Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 609.957,99, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2712/21, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 21/10/2021 a 21/11/2021. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 609.957,99, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.879/20, de 22 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2021,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, no valor de R$ 609.957,99 (seiscentos e nove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 33390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (2107)...................................R$
5.000,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (3115)......R$
30.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.1047 - Pavimentação de Estradas Municipais 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5101)....................................R$
100.000,00
26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (5105)........................R$
20.000,00
26.782.0069.2013 - Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5113)..................................R$
150.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6304)..................................R$
35.000,00
12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6351)..................................R$
8.723,84
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6427)..................................R$
9.234,15
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8161)..................................R$
12.000,00
Decreto nº 2712/21 -
2
10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8121)......R$
100.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8116)......R$
20.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0058.1054 - Construção de Área de Lazer/Praças 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9137)....................................R$
20.000,00
15.452.0069.1005 - Pavimentação de Vias Urbanas 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9121)....................................R$
100.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
609.957,99
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 597.000,00 (quinhentos e noventa e sete mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3109).................................R$
410.000,00
04.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL PLANEJAMENTO 04.122.0010.2100 - Manutenção Departamento Planejamento 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (4200)................R$
40.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6102)................R$ 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (6108).........R$
25.000,00 10.000,00
06.02 - ENSINO MÉDIO, SUPERIOR e EJA 12.362.0047.2029 - Manutenção Transporte Escolar - E. Médio 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6202)......R$
15.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 04.122.0103.2073 - Infra Estrutura do Ginásio de Esporte 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6406)....................................R$
10.000,00
13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6412)...................................R$
20.000,00
27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6433)......R$
5.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7132).....R$
50.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8193).................................R$
12.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
597.000,00
II - Recurso 1045, depositado no Banco 348 - Banco SICREDI conta CSU, conforme Superávit Financeiro no valor de:.........R$
4.234,15
Decreto nº 2712/21 -
3
III - Recurso 1015, depositado no Banco 486 - Banco CAIXA conta Salário Educação, conforme Superávit Financeiro no valor de:.............................................................................................................R$
8.723,84
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
609.957,99
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 21 DE OUTUBRO DE 2021.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Contadora Esta cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo