Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.429.571,51, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2725/21, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 08/12/2021 a 08/01/2022. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.429.571,51, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.879/20, de 22 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2021,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, no valor de R$ 1.429.571,51 (um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e um centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.1047 - Pavimentação de Estradas Municipais 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5169)....................................R$
904.571,51
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)...................................R$
78.500,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.1009 - Aquisição/Ampliação Prédios Escolares 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6325).................................. R$
200.000,00
12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 60% 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6347)................R$
100.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6417)......R$
20.000,00
27.812.0103.1048 - Construção de Ginásio Poliesportivo 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6442)..................................R$
4.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8151)......R$
118.000,00
10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33393.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros PJ-Consisa (8155).......R$
4.500,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
1.429.571,51
Decreto nº 2725/21 -
2
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 407.000,00 (quatrocentos e sete mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.1049 - Ampliação e Adaptação de Creche 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6101)....................................R$
10.000,00
12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6102)................R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6112).................................R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis – P. Civil (6104).........R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6129).................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6109).....R$
24.000,00 13.000,00 6.000,00 45.000,00 25.000,00
12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6128)...................................R$
100.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 04.122.0010.2118 - Manutenção do Conselho de Educação 33390.14.00.00.00 - Diárias – Pessoal Civil (6362)................................R$ 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (6363) ......................R$
2.000,00 2.000,00
12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6300)................R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis – P. Civil (6303).........R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6307).................................R$
19.000,00 10.000,00 5.000,00
12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (6308) ......R$ 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6311)................R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6312).................................R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis – P. Civil (6313).........R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6326).................................R$ 12.361.0047.2088 - Projeto Viver e Aprender na Escola 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6302) ................................R$
11.000,00 53.000,00 18.000,00 11.500,00 21.000,00 3.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6432)......R$
24.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8120).........R$
4.500,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
407.000,00
II - Recurso 4500, depositado no Banco 1363 Banco CEF conta PAB Fixo, referente excesso de arrecadação no valor de:.............................................................................................................R$
118.000,00
III - Recurso 1133, a ser recebido do Governo do Estado, relativo ao Convênio AJ/012/18, para Pavimentação da RS 129, no valor de:...............................................................................................R$
904.571,51
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
1.429.571,51
Decreto nº 2725/21 -
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Contadora Esta cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
3