Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 290.386,04, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2726/21, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 13/12/2021 a 13/01/2022. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 290.386,04, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,
de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.879/20, de 22 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2021,
D E C R E T A.
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, no valor de R$ 290.386,04 (duzentos e noventa mil, trezentos e oitenta e seis reais e quatro centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8151)......R$
34.886,04
08.02 - FUNDO MUN. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 - Manut. do Programa Criança e Adolescente 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (8200)...................................R$ 14.500,00 08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 33390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (8305)................R$
5.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.1005 - Pavimentação de Vias Urbanas 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9121)....................................R$
236.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
290.386,04
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 260.500,00 (duzentos e sessenta mil e quinhentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue:
Decreto nº 2726/21 -
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03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3109).................................R$
20.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.126.0010.2011 - Manutenção dos Programas de Informática 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (4112)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (4113)......R$
4.000,00 5.000,00
28.843.0905.0003 - Amortização da Dívida por Contratos 34690.71.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual (4116) ...................R$
19.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 17.512.0061.2063 - Manutenção dos Serviços de Saneamento 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5159).................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5160)......R$
5.000,00 10.000,00
06.02 - ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E EJA 12.362.0047.2029 - Manutenção Transporte Escolar - Ensino Médio 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (6200).........R$
5.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 04.122.0103.2073 - Infra Estrutura do Ginásio de Esporte 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6401)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6402)......R$
13.000,00 2.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0019.2048 - Concessão Auxílios - Lei 370/02 33390.45.00.00.00 - Subvenções Econômicas - P. Física (7137)..........R$
35.000,00
20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (7122)................R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (7124).................................R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (7125)........................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (7114).................................R$
25.000,00 5.000,00 20.000,00 5.000,00
20.606.0104.2081 - Concessão de Auxílio - Lei 618/05 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7113)......R$
22.000,00
20.606.0104.2107 - Subsídio Horas Trator Agrícola 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7157)......R$
22.000,00
20.608.0104.2045 - Desenvolvimento da Inseminação Artificial 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7118)......R$
9.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8135)................R$
5.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8300)................R$
29.500,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
260.500,00
II - Recurso 4500, depositado no Banco 1363 - CEF conta PAB Fixo, conforme Superávit Financeiro no valor de:...................R$
29.886,04
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
290.386,04
Decreto nº 2726/21 -
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Contadora Esta cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
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