Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 548.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2727/21, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 16/12/2021 a 16/01/2022. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 548.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.879/20, de 22 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2021,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, no valor de R$ 548.500,00 (quinhentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (2100)................R$
28.000,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (3101)................R$
32.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (5102)................R$
8.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6311)................R$
1.500,00
12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 60% 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6346)...........R$ 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6347)................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6349).................................R$
12.000,00 296.000,00 125.000,00
12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6351)..................................R$
15.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.1048 - Construção de Ginásio Poliesportivo 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6443)......R$
6.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8108).................................R$
5.000,00
Decreto nº 2727/21 -
2
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (9101)................R$
20.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
548.500,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 532.500,00 (quinhentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (2103).................................R$
7.000,00
08.243.0027.2061 - Atividades do Conselho Tutelar 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (2115)................R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (2116).................................R$
16.000,00 10.000,00
02.02 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 04.122.0010.2005 - Manutenção das Atividades da JSM 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (2200)................R$
7.000,00
02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 04.122.0010.2098 - Manutenção Atividades Assessoria Jurídica 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (2300)................R$
6.000,00
03.03 - DEPARTAMENTO MUN. RECURSOS HUMANOS 04.122.0010.2099 - Manutenção Departamento Recursos Humanos 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (3300)................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3302).................................R$
4.000,00 18.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (4101)................R$
20.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6121)................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6124).................................R$
57.000,00 14.000,00
12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6128)...................................R$
18.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.1009 - Ampliação de Prédios Escolares 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6334)....................................R$
12.000,00
12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6335)................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6336).................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6314)......R$
36.000,00 7.000,00 5.000,00
12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6340)................R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6356)........................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6342).................................R$ 33390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (6315)...................................R$
27.000,00 7.000,00 65.000,00 1.500,00
Decreto nº 2727/21 -
3
33390.46.00.00.00 - Auxilio Alimentação (6301)....................................R$
10.000,00
12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 60% 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6348)........................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6349).................................R$ 33390.46.00.00.00 - Auxilio Alimentação (6309)....................................R$
99.000,00 9.000,00 36.000,00
28.843.0905.0004 - Encargos da Dívida por Contratos 33290.21.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contratos (6373)............R$
20.000,00
28.843.0905.0003 - Amortização da Dívida por Contratos 34690.71.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatada (6372)..R$
16.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8106)................R$
5.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
532.500,00
II - Recurso 1066, depositado no Banco 460 - Banco SICREDI, conta Habitação - Loteamento Sete de Setembro, conforme excesso de arrecadação no valor de:.......................................................R$
6.000,00
III - Recurso 1015, depositado no Banco 486 - Banco CEF, conta Salário Educação, conforme Excesso de Arrecadação no valor de:.............................................................................................................R$
10.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
548.500,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Contadora Esta cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo