Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 310.978,37, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2736/22, DE 18 DE JANEIRO DE 2022. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 18/01/2022 a 18/02/2022. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 310.978,37, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.
LEANDRO BOTEGA, Vice-Prefeito em exercício do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,
de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.935/21, de 21 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2022,
D E C R E T A.
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, no valor de R$ 310.978,37 (trezentos e dez mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 05.01 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.1047 - Pavimentação de Estradas Municipais 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5101)....................................R$
310.000,00
09.01 - SEC. MUN. SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO 28.846.0000.0007 - Transferências União/Estado 33320.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (9155) ..................... R$
978,37
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
310.978,37
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - Recurso 0001, depositado em Bancos diversos, referente Superávit Financeiro no valor de:..............................................R$
310.000,00
II - Recurso 1159, depositado no Banco 1416 Banco CEF conta CR 899784/2020/MDR/CAIXA, referente excesso de arrecadação no valor de:..........................................................................R$
978,37
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
310.978,37
Decreto nº 2736/22 -
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 18 DE JANEIRO DE 2022.
LEANDRO BOTEGA Vice-Prefeito Municipal em exercício
EDNA GONZATTI Contadora
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.
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