Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 466.167,74, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2740/22, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 09/02/2022 a 09/03/2022. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 466.167,74, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.935/21, de 21 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2022,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, no valor de R$ 466.167,74 (quatrocentos e sessenta e seis mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6322) ................................R$
150,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0051.2082 - Eventos do Município 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6400) .....R$
25.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0034.2133 - Programa Assistir 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8189) .....R$
74.200,00
10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênio de Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8186) .....R$
361.684,04
09.01 - SEC. MUN. SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO 28.846.0000.0007 - Transferências União/Estado 33320.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (9165) ..................... R$ 33320.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (9164) ..................... R$
1.987,77 3.145,93
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
466.167,74
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 25.150,00 (vinte e cinco mil, cento e cinquentas reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 34490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (6364) ......R$
150,00
Decreto nº 2740/21 -
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06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0051.2082 - Eventos do Município 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6444) ...............................R$
25.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
25.150,00
II - Recurso 4230, depositado no Banco 1426 Banrisul S/A conta Assistir, referente Excesso de Arrecadação no valor de:.............................................................................................................R$
74.200,00
III - Recurso 4501, depositado no Banco 1374 – Banco CEF conta Diagnósticos Laboratoriais, referente excesso de arrecadação no valor de:.........................................................................R$
361.684,04
IV - Recurso 1151, depositado no Banco 1391 Banco CEF conta CR 869975/2018/MTURCAIXA, referente excesso de arrecadação (rendimentos) no valor de:...................................................R$
3.145,93
V - Recurso 1148, depositado no Banco 1386 Banco CEF conta CR 870289/2018/MTURCAIXA, referente excesso de arrecadação (rendimentos) no valor de:...................................................R$
1.987,77
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
466.167,74
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 09 DE FEVEREIRO DE 2022.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Contadora
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.