Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.445.910,34, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2768/22, DE 01 DE JULHO DE 2022. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 01/07/2022 a 01/08/2022. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.445.910,34, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.935/21, de 21 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2022,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.445.910,34 (um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e dez reais e trinta e quatro centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Frota de Veículos/Máquinas - Operação de Crédito 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (5124).........R$
100.000,00
26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5119)......R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (5120).........R$
150.000,00 30.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)...................................R$
155.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6351)..................................R$
90.000,00
12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6333)..................................R$
10.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.1104 - Programa Vôlei de Areia 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (6455).......................R$
846,73
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.1120 - Programa Cuidar Mais 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8170).........R$
5.000,00
10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8173)......R$
100.000,00
10.301.0034.1084 - Rede de Atenção Básica 34490.52.00.00.00 - Equipamento Material Permanente (8197)............R$
119.956,00
Decreto nº 2768/22 -
2
10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8151)......R$
650.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8177).........R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8187)......R$
3.000,00 2.107,61
10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8195)..................................R$
30.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$ 1.445.910,34 Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3109).................................R$
150.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.1047 - Pavimentação de Estradas Intermunicipais 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5126)....................................R$
50.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6114).........R$
5.000,00
06.02 - ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E EJA 12.364.0047.2071 - Manutenção Transporte Escolar-Ensino Superior 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6205)......R$
10.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.1009 - Ampliação de Prédios Escolares 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6325)....................................R$ 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6334)....................................R$
100.000,00 50.000,00
12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6314).....R$
90.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (7135).........R$
30.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.1120 - Programa Cuidar Mais 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8166)......R$
5.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.451.0069.1005 - Abertura/Pavimentação de Vias Urbanas 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9163)....................................R$
50.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
540.000,00
II - Recurso 4050, depositado no Banco 219 - Banco Banrisul S/A conta Farmácia Básica referente excesso de arrecadação no valor de:....................................................................................................R$
30.000,00
Decreto nº 2768/22 -
3
III - Recurso 4504, depositado no Banco 1271 Banco CEF conta Gestão do SUS, conforme Superávit Financeiro no valor de: ............................................................................................................R$
5.107,61
IV - Recurso 4505, depositado no Banco 1349 Banco CEF conta Investimentos FNS, conforme auxílio no valor de:......R$
119.956,00
V - Recurso 1145, depositado no Banco 1379 Banco Banrisul S/A conta Convênio 032/19 - Vôlei, conforme Superávit Financeiro no valor de: ............................................................................R$
846,73
VI - Recurso 4090, depositado no Banco 218 – Banrisul S/A conta ESF, conforme Superávit Financeiro no valor de ......R$
100.000,00
VII - Recurso 4500, depositado no Banco 1363 – Banco CEF conta Emendas Parlamentares, conforme Excesso de Arrecadação no valor de...........................................................................R$
650.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$ 1.445.910,34 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 01 DE JULHO DE 2022.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Contadora
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.