Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 19 de setembro de 2022, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2774/22, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 30/08/2022 a 30/09/2022. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 19 de setembro de 2022, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal nº 068/99, de 16 de março de 1999 e, Considerando o feriado Estadual do dia 20 de setembro de 2022, quando se comemora a Revolução Farroupilha, período do ano em que são levadas a efeito no Município, Região e a nível Estadual as comemorações da “Semana Farroupilha”; Considerando a tradicional “Semana Farroupilha”, organizada pelo Município de Roca Sales, a ser realizada nos dias 10 a 20 de setembro de 2022, junto a Praça Júlio Lengler, localizada na Rua Santos Pinto, cidade de Roca Sales;
D E C R E T A.
Art. 1º - Fica Decretado "PONTO FACULTATIVO" nas repartições Públicas Municipais, durante o dia 19 de setembro de 2022, segunda-feira, não se aplicando o disposto neste artigo aos setores da Municipalidade, cuja continuidade dos serviços é considerada essencial. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 30 DE AGOSTO DE 2022.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Esta cópia não substitui o Decreto Original.