Designa membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, revoga a Portaria nº 1.152/22, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2814/23, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023. Designa membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, revoga a Portaria nº 1.152/22, e dá outras providências.

Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 01 22/02/2023 a 22/03/2023. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11

AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município e, Considerando a Lei Municipal nº 1.892/21, de 16 de março de 2021, que “cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de que trata a Lei Federal nº 14.113;

D E C R E T A. Art. 1º - Fica designado membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do Município de Roca Sales, como segue: I - Dois (02) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente: a) Membro Titular: Rosane Inês Volken b) - Membro Suplente: Michele Piccinini Nunes Horst c) - Membro Titular: Graziele Natividade d) - Membro Suplente: Barbara Demarchi II - Um (01) representante dos professores da educação básica pública: a) - Membro Titular: Gustavo Scarello Gonzatti b) - Membro Suplente: Roberto Carlos Schwab III - Um (01) representante dos diretores das escolas básicas pública: a) - Membro Titular: Nely Maria Dickel b) - Membro Suplente: Soraia Horst IV - Um (01) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas:

Decreto nº 2814/23 - 2

a) - Membro Titular: Izabel Cristina Zeni Bazanella b) - Membro Suplente: Patricia Regina Schwarz V - Dois (02) representantes dos pais de alunos da educação básica pública: a) - Membro Titular: Eron Andrigo Fagundes b) - Membro Suplente: Aliziane Kunz c) - Membro Titular: Juliana Erthal Scaravonatti d) - Membro Suplente: Silvana Schizzi VI - Dois (02) representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais 01 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas: a) - Membro Titular: Maria Eduarda da Rosa da Silva b) - Membro Suplente: Georgia Vigolo c) - Membro Titular: Leandro Bueno de Lima d) - Membro Suplente: Elisangela Machado VII - Um (01) representante do Conselho Municipal de EducaçãoCME: a) - Membro Titular: Andressa Pacheco Kappler b) - Membro Suplente: Andressa Elisandra Huppes VIII - Um (01) representante do Conselho Tutelar: a) - Membro Titular: Roselaine Terezinha Sebben b) - Membro Suplente: Giovana Pereira Machado Art. 2º - O Conselho ora designado exercerá seu mandato no quadriênio 2023-2026, com início no dia 01 de janeiro de 2023, nos moldes da Portaria nº 1.152/22, conforme determina o art. 3º, caput, da Lei Municipal supracitada, sem remuneração especifica para a função. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09 de dezembro de 2022, ficando revogada, a contar da presente data a Portaria nº 1.152/22, de 09 de dezembro de 2022. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 22 DE FEVEREIRO DE 2023.

AMILTON FONTANA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo

Está cópia não substitui o Decreto Original.