Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 379.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2815/23, DE 01 DE MARÇO DE 2023. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 01/03/2023 a 01/04/2023. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 379.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.016/22, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2023,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, no valor de R$ 379.500,00 (trezentos e setenta e nove mil e quinhentos reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.1120 - Programa Cuidar Mais 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8142)..................................R$
7.500,00
10.301.0034.1129- Ampliação de UBS 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (8177).................................R$
350.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.1127 - Portaria 751/2022 - FNAS Rec. Extraordinário 33390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (8373)................R$
2.000,00
08.244.0029.1131 - FNAS - Emendas de Custeio 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8362)......R$
20.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
379.500,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.1131 - FNAS - Emendas de Custeio 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8376).........R$
20.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
20.000,00
Decreto nº 2815/23 -
2
II - Recurso 4294, depositado no Banco 1445 Banco Banrisul S/A, conta Ampliação de UBS, conforme Superávit Financeiro no valor de: ............................................................................ R$
350.000,00
III - Recurso 1168, depositado no Banco 1435 Banco do Brasil S/A, conta FNAS Recurso Extraordinário, conforme Superávit Financeiro no valor de: ........................................................... R$
2.000,00
IV – Recurso 4050, depositado no Banco 219 Banco Banrisul S/A, conta Farmácia Básica, conforme Superávit Financeiro no valor de: ............................................................................ R$
7.500,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
379.500,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 01 DE MARÇO DE 2023.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Contadora
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.