Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 203.233,38, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2829/23, DE 22 DE MAIO DE 2023. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 22/05/2023 a 22/06/2023. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 203.233,38, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.
LEANDRO BOTEGA, Vice-Prefeito em exercício do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.016/22, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2023,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, no valor de R$ 203.233,38 (duzentos e três mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6342).................................R$
115.000,00
07.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (7219).......................R$
3.233,38
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2097 - Incentivo - Atenção Básica 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8149)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8167)......R$
20.000,00 20.000,00
10.301.0034.2106 - Rateio de Despesas de Consórcio - CONSISA 33171.70.00.00.00 - Rateio - Participação em Consórcio (8144)...........R$
45.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
203.233,38
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6338)......R$
115.000,00
Decreto nº 2829/23 -
2
10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 33999.99.99.00.00 - Reserva Contingência e Reserva de (10100)........R$
0,00 0,00 45.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
160.000,00
II - Recurso 1026, depositado no Banco 123 - Banco Banrisul, conta Meio Ambiente, conforme Superávit Financeiro no valor de: ........................................................................................................... R$
3.233,38
III - Recurso 4011, depositado no Banco 1436 Banco Banrisul, conta Oficinas Terapêuticas, conforme Superávit Financeiro no valor de: ........................................................................... R$
40.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
203.233,38
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 22 DE MAIO DE 2023.
LEANDRO BOTEGA Vice-Prefeito em exercício
EDNA GONZATTI Contadora Esta cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo