Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 551.097,28 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2856/23, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 05/10/2023 a 05/11/2023. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 551.097,28 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.016/22, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2023,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, no valor de R$ 551.097,28 (quinhentos e cinquenta e um mil, noventa e sete reais e vinte e oito centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 28.846.0901.0001 - Sentenças Judiciais 33390.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (2307)....................................R$
50.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6338)......R$
200.000,00
12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades da Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6351)..................................R$
100.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2097 - PIAPS Sociodemográfico 33390.30.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (8145)................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8167)......R$
50.000,00 67.853,16
10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8194)..................................R$
50.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.1136 - PROCAD SUAS 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8382).........R$
5.300,00
08.244.0029.2084 - Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8324)......R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8302).........R$
2.944,12 25.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
551.097,28
Decreto nº 2856/23 -
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Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue:
I - A redução do valor de R$ 310.300,00 (trezentos e dez mil e trezentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.1009 - Ampliação de Prédios Escolares 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6325)....................................R$
200.000,00
07.01 - SEC. MUN AGRICULTURA/ DESENVOLVIMENTO 20.606.0104.2089 - Concessão de Auxílio - Lei 618/05 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7113)......R$
50.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (8119).........R$
50.000,00
10.301.0034.2097 - PIAPS Sociodemográfico 33390.34.00.00.00 - Outras Desp. Contratos Terceirização (8140).......R$
5.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.1136 - PROCAD SUAS 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8381)......R$
5.300,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
310.300,00
II - Recurso 1099, depositado no Banco 1267 Banco do Brasil S/A, conta Gestão do SUAS, referente Superávit Financeiro no valor de:.............................................................................R$
2.944,12
III - Recurso 4011, depositado no Banco 1436 Banco Banrisul, conta Oficinas Terapêuticas, referente Superávit Financeiro no valor de: .............................................................................R$
2.853,16
IV - Recurso 4011, depositado no Banco 1436 Banco Banrisul, conta Oficinas Terapêuticas, conforme Excesso de Arrecadação no valor de: .........................................................................R$
60.000,00
V - Recurso 1065, depositado no Banco 1442 Banco do Brasil, conta IGDPBF, referente Superávit Financeiro no valor de:.............................................................................................................R$
25.000,00
VI - Recurso 4011, depositado no Banco 1456 Banco Banrisul, conta Emendas Parlamentares, referente Auxílio no valor de: ............................................................................................................R$
50.000,00
VII - Recurso 1015, depositado no Banco 486 Banco CEF, conta Salário Educação, referente Excesso de Arrecadação no valor de:...............................................................................................R$
100.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS..........................R$
551.097,28
Decreto nº 2856/23 -
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 05 DE OUTUBRO DE 2023.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Contadora Esta cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
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