Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2858/23, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 24/10/2023 a 24/11/2023. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e de, Conformidade com o inc. II, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.016/22, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2023, Conformidade com a Resolução de Mesa nº 003/23, de 24 de outubro de 2023, da Câmara Municipal de Vereadores,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.031.0001.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara 33390.30.00.00.00 - Material de consumo (1104) .................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (1106)......R$ 3449052.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (1108).........R$
5.000,00 10.000,00 5.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
20.000,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), da seguinte dotação orçamentária, como segue: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.031.0001.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara 33390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (1115)...............................R$
20.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO.............................R$
20.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 24 DE OUTUBRO DE 2023. AMILTON FONTANA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.