Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.355,80, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2925/24, DE 26 DE MARÇO DE 2024. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 26/03/2024 a 26/04/2024. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.355,80, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,
de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.085/23, de 28 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2024,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, no valor de R$ 19.355,80 (dezenove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0054.1201 - Edital Sedac 003/2023 – Festa da Páscoa 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6474)......R$
12.500,00
27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6427)..................................R$
6.855,80
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
19.355,80
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0054.1201 - Edital Sedac 003/2023 - Festa da Páscoa 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6475) .................................R$
12.500,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
12.500,00
II - Recurso 1045, depositado no Banco 348 - Banco SICREDI, conta CSU, conforme Superávit Financeiro no valor de: ........R$
6.855,80
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
19.355,80
Decreto nº 2925/24 - 2
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 26 DE MARÇO DE 2024.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Contadora
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.