Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.078.037,48, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2941/24, DE 27 DE MAIO DE 2024. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 27/05/2024 a 27/06/2024. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.078.037,48, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.085/23, de 28 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2024,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, no valor de R$ 1.078.037,48 (um milhão, setenta e oito mil, trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 06.182.0058.1210 - Defesa Civil do Estado 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2156)......R$
34.131,73
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5119)......R$
90.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 28.846.0000.0007 - Transferências para União/Estado 33320.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (6159).......................R$
777,97
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8151)......R$ 900.000,00 08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.1131 - FNAS - Emendas de Custeio 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8375)..................................R$ 20.000,00 08.244.0029.2075 - Manutenção Convênios Assistência Social 33390.32.00.00.00 - Materiais, Bens ou Serviços p/ Distribuição Gratuita (8378).....................................................................R$
18.127,78
08.244.0029.2084 - Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8302).........R$
10.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (9108).........R$
5.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL......R$ 1.078.037,48
Decreto nº 2941/24 -
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Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 129.909,70 (cento e vinte e nove mil, novecentos e nove reais e setenta centavos), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 06.182.0058.1210 - Defesa Civil do Estado 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (2154)................................R$
34.131,73
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2109 - Brasil Carinhoso - Apoio às Creches 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6145)................................R$
777,97
07.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (7200)...............R$
90.000,00
10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 39999.99.99.00.00 - Reserva Contingência e Reserva de (81013).......R$
5.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO...........................R$
129.909,70
II - Recurso 1176, depositado no Banco 835 – Banrisul conta Benefícios Eventuais conforme Superávit Financeiro no valor de:.................................................................................................. R$
18.127,78
III - Recurso 1065, depositado no Banco 1442 Banco do Brasil conta IGD Bolsa Família, conforme Superávit Financeiro no valor de:..............................................................................................R$
10.000,00
IV - Recurso 1174, depositado no Banco 1447 Banco do Brasil conta FNAS - SIGTV, conforme Superávit Financeiro no valor de:...................................................................................................R$
20.000,00
V - Recurso 4500, depositado no Banco 1360 – CEF conta Emendas Parlamentares, conforme Excesso de Arrecadação no valor de:..............................................................................................R$ 900.000,00 TOTAL GERAL DOS RECURSOS....................R$ 1.078.037,48 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 27 DE MAIO DE 2024. AMILTON FONTANA Prefeito Municipal EDNA GONZATTI Contadora REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.