Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.083.645,17, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2955/24, DE 05 DE JULHO DE 2024. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 05/07/2024 a 05/08/2024. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.083.645,17, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.085/23, de 28 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2024,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, no valor de R$ 1.083.645,17 (um milhão, oitenta e três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 06.182.0058.1210 - Defesa Civil do Estado 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2156)......R$
31,00
06.182.0021.2127 - Defesa Civil 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2167)......R$
200.000,00
06.182.0021.1229 - Defesa Civil – Resolução 010 FUNDEC 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (2172)..................................R$
100.000,00
28.846.0000.0007 - Transferência para União/Estado 33320.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (2174) ......................R$
25.783,69
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6311)................R$
40.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0051.0010 - Lei Paulo Gustavo - Audiovisual 33390.45.00.00.00 - Subvenções Econômicas (6465)...........................R$
18.000,00
13.392.0051.0011 - Lei Paulo Gustavo – Demais Áreas da Cultura 33390.45.00.00.00 - Subvenções Econômicas (6469)...........................R$
23.653,48
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8151)......R$
491.177,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 08.244.0058.2016 - Manutenção Capela Mortuária e Cemitério Munic. 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9113)......R$
10.000,00
Decreto nº 2955/24 -
15.452.0064.2015 - Manutenção da Coleta de Lixo 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9119)......R$
2
50.000,00
10.01 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.1142 - Resolução 003/23 – CEAS/RS Benefícios Eventuais 33390.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros P. Física (8333) ........R$ 90.000,00 08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8307)......R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8316).........R$
25.000,00 10.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL........R$ 1.083.645,17 Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 583.638,18 (quinhentos e oitenta e três mil, seiscentos e trinta e oito reais e dezoito centavos), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 08.244.0029.1146 - Distribuição de Valores PIX 33390.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros P. Física (2142) ........R$
90.000,00
06.182.0064.1204 - Defesa Civil – Limpeza Urbana e Rural 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2149)......R$
16.984,70
06.182.0021.1229 - Defesa Civil – Resolução 010 FUNDEC 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2171)......R$
100.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 28.843.0905.0004 - Encargos da Dívida por Contratos 33290.21.00.00.00 - Juros s/ Dívida por Contratos (4117) ....................R$
50.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33390.46.00.00.00 - Auxílio Alimentação (6374) ...................................R$
40.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0051.0011 - Lei Paulo Gustavo – Demais Áreas da Cultura 33360.45.00.00.00 - Subvenções Econômicas (6468)...........................R$ 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais(6470) ...................................R$ 33350.41.00.00.00 - Contribuições ( 6471) ............................................R$ 33390.31.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas e Desportivas (6472) ................................................R$
5.000,00 11.448,85 2.204,63 5.000,00
13.392.0051.0010 - Lei Paulo Gustavo - Audiovisual 33360.45.00.00.00 - Subvenções Econômicas (6464)...........................R$
18.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0104.2081 - Concessão de Auxílio - Lei 618/05 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7113)......R$
200.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0058.1054 - Construção de Área de Lazer/Praças 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9137)....................................R$
10.000,00
Decreto nº 2955/24 -
10.01 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8300)................R$
3
35.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
583.638,18
II - Recurso 4500, depositado no Banco 1360 - CEF Atenção Básica - EP, referente excesso de arrecadação no valor de:.............................................................................................................R$
491.177,00
III - Recurso 1210, depositado no Banco 1537 Banrisul conta Defesa Civil do Estado, referente Excesso de Arrecadação no valor de: ..............................................................................................R$
31,00
IV - Recurso 1205, depositado no Banco 1736 – Banco do Brasil conta Defesa Civil – Limpeza Urbana, referente Excesso de Arrecadação no valor de: ....................................................................R$
8.798,99
TOTAL GERAL DOS RECURSOS......................R$ 1.083.645,17 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 05 DE JULHO DE 2024.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Secretária Municipal de Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.