Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.476.864,55, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2963/24, DE 01 DE AGOSTO DE 2024. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 01/08/2024 a 01/09/2024. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.476.864,55, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.085/23, de 28 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2024,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, no valor de R$ 1.476.864,55 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2013 - Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5113)..................................R$
147.000,00
26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5119)......R$
313.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6128) ................................. R$
200.000,00
12.365.0041.2112 - Ensino Infantil – Magistério 70% 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6136)...........R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6139)........................R$
300.000,00 50.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6324).........R$
10.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.1214 - Recuperação de Solo – FPE 1350/2024 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7191).....R$ 273.552,44 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8121)......R$
50.000,00
10.302.0000.0009 - Assistência Financeira a Entidades Privadas p/ Pagamento do Piso da Enfermagem 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (81006)....R$
52.819,11
Decreto nº 2963/24 -
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08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.1143 - PVAC – FNAS Calamidade Pública 2023 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (8384)...........R$ 70.000,00 08.244.0029.1212 - PVAC - FNAS MP 1188/23 - Investimentos 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8390).........R$
3.493,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 08.244.0058.2016 - Manutenção Capela Mortuária e Cemitério Munic. 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9112)..................................R$
7.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$ 1.476.864,55 Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 800.552,44 (oitocentos mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 06.182.0021.2115 - Manutenção CONSEPRO 33350.41.00.00.00 - Contribuições (2102)..............................................R$
40.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 28.843.0905.0003 - Amortização da Dívida por Contratos 34690.71.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado (4116)..R$
263.000,00
28.843.0905.0003 - Amortização da Dívida por Contratos 33290.21.00.00.00 - Juros s/ a Dívida por Contratos (4117)..................R$
107.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2013 - Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (5116).........R$
50.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.1049 - Ampliação e Adaptação de Creche 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6101)....................................R$
10.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.1214 - Recuperação de Solo – FPE 1350/2024 33390.32.00.00.00 - Material, Bem/Serviço p/Distribuição Gratuita (7190) 273.552,44 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.34.00.00.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (8107)........................R$
50.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (9111).........R$
7.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
800.552,44
II - Recurso 0031, depositado no Banco 204 - Banco do Brasil, conta FUNDEB, referente excesso de arrecadação no valor de:............................................................................................................ R$
550.000,00
Decreto nº 2963/24 -
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III - Recurso 4504, depositado no Banco 1459 Banco CAIXA conta Piso Nacional da Enfermagem, referente excesso de arrecadação no valor de:..........................................................................R$
52.819,11
IV - Recurso 1183, depositado no Banco 1467 Banco do Brasil conta FNAS – PVAC Calamidade Pública 2023, referente excesso de arrecadação no valor de:.......................................................R$
70.000,00
V - Recurso 1201, depositado no Banco 1519 Banco do Brasil conta PVAC – MP 1188/23 - Investimento, referente excesso de arrecadação no valor de:.......................................................R$
3.493,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS......................R$ 1.476.864,55 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 01 DE AGOSTO DE 2024.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Secretária Municipal de Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.