Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 420.273,36, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2965/24, DE 19 DE AGOSTO DE 2024. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 19/08/2024 a 19/09/2024. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 420.273,36, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.085/23, de 28 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2024,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, no valor de R$ 420.273,36 (quatrocentos e vinte mil, duzentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 06.182.0021.2127 - Defesa Civil 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (2125)..................................R$
18.000,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0903.0006 - Contribuição para o PIS/PASEP 33390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (3103)......R$
50.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5132)......R$
30.000,00
16.482.0059.2019 - Manutenção dos Serviços da Habitação 34490.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis (5155) ................................R$
85.000,00
26.782.0069.2132 - Manutenção dos Serviços de Obras 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (5179).........R$
10.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6109)......R$
60.000,00
12.365.0055.2092 - Manutenção Transporte Escolar - Ensino Infantil 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6116)......R$
1.814,26
06.02 - ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E EJA 12.362.0047.2029 - Manutenção Transporte Escolar - Ensino Médio 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6201)......R$
1.404,52
Decreto nº 2965/24 -
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06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6333)..................................R$
10.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6406)...................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6410)......R$
32.750,00 59.941,99
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8120).........R$
10.000,00
10.301.0034.2135 - Informatização de APS 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8152).........R$
25.000,00
10.301.0034.2120 - Rede Cegonha 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8191)..................................R$
2.456,84
10.301.0034.2105 - PIM – Primeira Infância Melhor 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (81007)................................R$
3.900,00
10.301.0034.1147 - Aquisição Equipamentos UBS – Portaria 1650 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (81017).......R$
5,75
10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 08.241.0025.2119 - Fundo Municipal do Idoso 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8350)......R$
20.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
420.273,36
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 33190.96.00.00.00 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado (2131).................................................R$
18.000,00
02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 04.122.0010.2098 - Manutenção Atividades Assessoria Jurídica 33390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas c/ Locomoção (2303).......R$
5.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (4103).................................R$
30.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 17.512.0061.2063 - Manutenção dos Serviços de Saneamento 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5161)....................................R$
40.000,00
26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (5100)...........R$
2.500,00
Decreto nº 2965/24 -
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06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6129).................................R$
60.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 04.122.0103.2073 - Infra Estrutura do Ginásio de Esporte 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6403)....................................R$
20.000,00
27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6424)...................................R$ 33390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (6429)................R$
20.000,00 10.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas (8188).....R$
10.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.2018 - Manut. Serviços de Ruas, Praç. Parq. e Jardins 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9168)....................................R$
50.000,00
10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 33999.99.99.00.00 - Reserva Contingência e Reserva de (81013)........R$
7.500,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
273.000,00
II - Recurso 4505, depositado no Banco 1472 - CEF conta Equipamentos UBS - Portaria 1650, conforme excesso de arrecadação no valor de: ........................................................................ R$
5,75
III - Recurso 1083, depositado no Banco 457 – Banco do Brasil conta PNATE Médio, conforme excesso de arrecadação no valor de: ........................................................................................... R$
1.220,08
IV - Recurso 1160, depositado no Banco 1417 Banco do Brasil conta Aldir Blanc, conforme excesso de arrecadação no valor de: .............................................................................................. R$
92.691,99
V - Recurso 4500, depositado no Banco 1453 - CEF conta Rede Cegonha, referente superávit financeiro no valor de: ......... R$
2.456,84
VI - Recurso 1084, depositado no Banco 455 – Banco do Brasil conta PNATE Infantil, referente superávit financeiro no valor de: .................................................................................................. R$
1.814,26
VII - Recurso 1083, depositado no Banco 457 – Banco do Brasil conta PNATE Médio, referente superávit financeiro no valor de: .................................................................................................. R$
184,44
VIII - Recurso 4160, depositado no Banco 1473 – Banrisul conta PIM – Primeira Infância Melhor, referente superávit financeiro no valor de: ............................................................................ R$
3.900,00
IX - Recurso 4500, depositado no Banco 1449 – CEF conta Informatização de APS, referente superávit financeiro no valor de: ................................................................................................................. R$
25.000,00
Decreto nº 2965/24 -
4
X - Recurso 1135, depositado no Banco 1383 – Banrisul conta Fundo Municipal do Idoso, referente superávit financeiro no valor de: .................................................................................................. R$
20.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
420.273,36
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 19 DE AGOSTO DE 2024.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Secretária Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Esta cópia não substitui o Decreto Original.