Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 507.656,46, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2980/24, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 01/10/2024 a 01/11/2024. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 507.656,46, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.085/23, de 28 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2024,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, no valor de R$ 507.656,46 (quinhentos e sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 06.182.0021.2127 - Defesa Civil 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2167)......R$
30.000,00
06.182.0021.1225 - Defesa Civil - Portaria 1538/2024 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2165)......R$
10.376,89
06.182.0021.1226 - Defesa Civil - Portaria 1621/2024 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2166)......R$
14.779,57
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2013 - Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5113)..................................R$
124.000,00
26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5117)..................................R$
50.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6333)..................................R$
14.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6417)......R$
9.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7128)..................................R$
54.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8112)..................................R$
15.000,00
10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA
Decreto nº 2980/24 -
2
33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8194)..................................R$ 33393.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros PJ-Consisa (81033).....R$
23.000,00 131.500,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8307)......R$
15.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.2018 - Manut. Serviços de Ruas, Praç. Parq. e Jardins 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9125)..................................R$
17.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
507.656,46
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I – A redução do valor de R$ 351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.1047 - Pavimentação de Estradas Municipais 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5101)....................................R$
50.000,00
17.512.0061.1056 - Construção Sistema Tratam. Esgoto - Lot. 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5158)....................................R$
30.000,00
26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (5104).................................R$
50.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 04.122.0103.2073 - Infra Estrutura do Ginásio de Esporte 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6402)......R$
10.000,00
13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6412)...................................R$
10.000,00
13.392.0051.2082 - Eventos do Município 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6444)..................................R$
20.000,00
13.392.0051.2136 - Coral Municipal 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6456)..................................R$
10.000,00
23.695.0094.2037 - Promoção e Incentivo ao Turismo 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6408)..................................R$ 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (6409).........R$
10.000,00 5.000,00
07.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (7220)...........R$ 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (7200)................R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (7201)........................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (7202).................................R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento Material Permanente (7212)............R$
44.000,00 8.000,00 5.000,00 15.000,00 10.000,00
18.542.0063.2138 - Melhores Amigos 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7215)..................................R$
5.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle Doenças - TFVS 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8128).................................R$
15.000,00
Decreto nº 2980/24 -
10.301.0034.2106 - Rateio de Despesas de Consórcio - CONSISA 33171.70.00.00.00 - Rateio - Participação em Consórcio (8144)...........R$
3
23.000,00
08.02 - FUNDO MUN. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 - Manut. do Programa Criança e Adolescente 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (8200)...................................R$ 14.000,00 09.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 04.125.0008.2020 - Manutenção dos Serviços de Trânsito 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (9200)................R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (9201).................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9205)......R$
5.000,00 2.000,00 10.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
351.000,00
II - Recurso 1220, depositado no Banco 1714 Banco do Brasil, conta Defesa Civil - Portaria 1538/2024, referente excesso de arrecadação no valor de:.......................................................R$
10.376,89
III - Recurso 1221, depositado no Banco 1715 Banco do Brasil, conta Defesa Civil - Portaria 1621/2024, referente excesso de arrecadação no valor de:.......................................................R$
14.779,57
IV - Recurso 4500, depositado no Banco 1879 Banco CEF conta Incentivos da APS - Equipe Multiprofissional no valor de:.............................................................................................................R$
131.500,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
507.656,46
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 01 DE OUTUBRO DE 2024.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Secretária Municipal de Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.