Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 638.829,90, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2982/24, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 17/10/2024 a 17/11/2024. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 638.829,90, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.085/23, de 28 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2024,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, no valor de R$ 638.829,90 (seiscentos e trinta e oito mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 33190.96.00.00.00 - Ressarcimento Despesas Pessoal Requisitado... R$
5.000,00
06.182.0021.2127 - Defesa Civil 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2167)......R$
60.000,00
06.182.0021.1229 - Defesa Civil – Resolução 010/FUNDEC 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2171)......R$
79.829,90
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (3112)..................................R$
10.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)...................................R$
32.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6308)...........R$
40.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8151)......R$
300.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8112)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8116)......R$
9.000,00 50.000,00
Decreto nº 2982/24 -
2
0,00
10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8194)..................................R$
53.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
638.829,90
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 322.990,20 (trezentos e vinte e dois mil, novecentos e noventa reais e vinte centavos), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (2103).................................R$
5.000,00
06.182.0021.1229 - Defesa Civil – Resolução 010/FUNDEC 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (2172)..................................R$
63.990,20
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (4108)..................................R$
10.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.242.0047.2039 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6327)...................................R$
32.000,00
12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33390.46.00.00.00 - Auxilio Alimentação (6374)....................................R$
40.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.608.0104.2045 - Desenvolvimento da Inseminação Artificial 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7118)......R$
60.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0010.2091 - Manutenção Conselho Municipal de Saúde 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8118)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8124)......R$
2.000,00 2.000,00 0,00
10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33393.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros PJ-Consisa (8155).......R$
50.000,00
10.301.0035.2053 - Programa de Assistência Farmacêutica 33390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (8123)................R$
53.000,00
10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle Doenças - TFVS 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8130).....R$
5.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
322.990,20
II - Recurso 1225, depositado no Banco 1744 Banco do Brasil, conta Defesa Civil FUNDEC, referente excesso de arrecadação no valor de:..........................................................................R$
15.839,70
III - Recurso 4500, depositado no Banco 1363 Banco CEF, conta Incentivos da APS, referente excesso de arrecadação no valor de:............................................................................................R$
300.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
638.829,90
Decreto nº 2982/24 -
3
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 17 DE OUTUBRO DE 2024.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Secretária Municipal de Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.