Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 509.336,97, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2988/24, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 30/10/2024 a 30/11/2024. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 509.336,97, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.085/23, de 28 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2024,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, no valor de R$ 509.336,97 (quinhentos e nove mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 06.182.0021.2127 - Defesa Civil 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2167)......R$
57.777,77
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0903.0006 - Contribuição para o PIS/PASEP 33390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (3103)......R$
57.500,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 17.544.0060.1122 - FPE 1463/2022 – Poço Tubular 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5134)....................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5159)..................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5191)..................................R$
43.729,50 30.000,00 65.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6120)..................................R$
13.022,80
12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6128)...................................R$
118.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6332)..................................R$
20.812,80
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.302.0000.0009 - Assistência Financeira a Entidades Privadas para Pagamento do Piso da Enfermagem 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (81006).................................R$
103.494,10
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
509.336,97
Decreto nº 2988/24 -
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Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 210.277,77 (duzentos e dez mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 06.182.0021.2127 - Defesa Civil 34490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (2126)......R$
57.777,77
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 16.482.0059.2019 - Manutenção dos Serviços da Habitação 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5187)....................................R$
50.000,00
17.512.0061.2063 - Manutenção dos Serviços de Saneamento 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5161)....................................R$
30.000,00
26.782.0069.1047 - Pavimentação de Estradas Municipais 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5101)....................................R$
60.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0051.2137 - Soberanas 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (6461).......................R$
5.000,00
10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 33999.99.99.00.00 - Reserva Contingência e Reserva de (81013)........R$
7.500,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
210.277,77
II - Recurso 1169, depositado no Banco 1438 Banco Banrisul S/A, conta Poço Três Pinheiros, referente excesso de arrecadação no valor de:..........................................................................R$
2.381,27
III - Recurso 1037, depositado no Banco 1150 Banco do Brasil S/A, conta Merenda Escolar Ensino Infantil, referente excesso de arrecadação no valor de:..................................................... R$
13.022,80
IV - Recurso 1008, depositado no Banco 1152 Banco do Brasil S/A, conta Merenda Escolar Ensino Fundamental, referente excesso de arrecadação no valor de:...................................... R$
20.812,80
V - Recurso 0031, depositado no Banco 204 - Banco do Brasil S/A, conta FUNDEB, referente excesso de arrecadação no valor de:............................................................................................................ R$
118.000,00
VI - Recurso 4504, depositado no Banco 1459 Banco CEF, conta Piso Nacional de Enfermagem, referente excesso de arrecadação verificado no presente exercício, no valor de:.....................R$
103.494,10
VII - Recurso 1169, depositado no Banco 1438 Banco Banrisul S/A, conta Poço Três Pinheiros referente superávit financeiro, no valor de:..............................................................................R$
41.348,23
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
509.336,97
Decreto nº 2988/24 -
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 30 DE OUTUBRO DE 2024.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Secretária Municipal de Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.
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