Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 662.050,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2991/24, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 07/11/2024 a 07/12/2024. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 662.050,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.085/23, de 28 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2024,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, no valor de R$ 662.050,00 (seiscentos e sessenta e dois mil e cinquenta reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 06.182.0021.2127 - Defesa Civil 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2167)......R$
9.300,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0903.0006 - Contribuição para o PIS/PASEP 33390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (3103)......R$
50.000,00
04.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL PLANEJAMENTO 04.122.0010.2100 - Manutenção Departamento Planejamento 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (4200)................R$
26.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5117)..................................R$
29.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6121)................R$
60.000,00
12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6128)...................................R$
68.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6333)..................................R$
30.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8112)..................................R$
12.000,00
10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8151)......R$
200.000,00
Decreto nº 2991/24 -
2
10.301.0034.2097 - Incentivo - Atenção Básica 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8167)......R$
10.000,00
10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33393.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros PJ-Consisa (81033).....R$
47.750,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.2018 - Manut. Serviços de Ruas, Praç. Parq. e Jardins 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9127)......R$
50.000,00
10.01 - SECR. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 08.244.0029.1143 - PVAC - Calamidade 2023 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8386)......R$ 30.000,00 08.244.0029.1213 - PVAC - MP 1188/2023 - Custeio 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8391)................R$
40.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
662.050,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I – A redução do valor de R$ 374.300.00 (trezentos e setenta quatro mil e trezentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 06.182.0021.2127 - Defesa Civil 33390.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita (2146).....................................................................R$
9.300,00
04.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL PLANEJAMENTO 04.122.0010.2100 - Manutenção Departamento Planejamento 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (4201).................................R$ 33390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas c/ Locomoção (4206).......R$
21.000,00 5.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.1049 - Ampliação e Adaptação de Creche 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6101)....................................R$
28.000,00
12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6124).................................R$
60.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.1009 - Ampliação de Prédios Escolares 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6325)....................................R$
40.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7132).....R$
30.000,00
20.606.0072.2072 - Manutenção das Atividades do FURMADAF 34590.66.00.00.00 - Concessão de Empréstimos e Financiam (7144)..R$
50.000,00
20.608.0104.2041 - Distribuição de Sementes e Mudas 33330.41.00.00.00 - Contribuições (7110)..............................................R$ 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (7117).........R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7112)......R$
9.000,00 10.000,00 10.000,00
20.608.0104.2042 - Distribuição de Fertilizantes 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7109)......R$
20.000,00
Decreto nº 2991/24 -
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0035.2053 - Programa de Assistência Farmacêutica 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8122)..................................R$
3
12.000,00
08.02 - FUNDO MUN. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 - Manut. do Programa Criança e Adolescente 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (8200)...................................R$ 30.000,00 10.01 - SECR. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 08.244.0029.1213 - PVAC MP 1188/2023 - Custeio 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8393)......R$ 40.000,00 TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
374.300,00
II - Recurso 1183, depositado no Banco 1467 Banco do Brasil, conta FNAS – PVAC Calamidade Pública , referente excesso de arrecadação no valor de:.......................................................R$
30.000,00
III - Recurso 4500, depositado no Banco 1879 – CEF conta Incentivo Financeiro de APS – Equipe Multiprofissional , referente excesso de arrecadação no valor de:...................................................... R$
47.750,00
IV - Recurso 4500, depositado no Banco 1363 – CEF conta Incentivo Financeiro de APS, referente excesso de arrecadação no valor de:................................................................................................... R$
200.000,00
V – Recurso 4011, depositado no Banco 1436 – Banrisul S/A – Oficinas Terapêuticas, conforme superávit financeiro no valor de: ...................................................................................................R$
10.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
662.050,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal EDNA GONZATTI Secretária Municipal de Fazenda Esta cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo