Abre Crédito Especial no valor de R$ 832.596,57, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 3049/25, DE 03 DE JUNHO DE 2025. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 03/06/2025 a 03/07/2025. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Especial no valor de R$ 832.596,57, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.214/25, de 03 de junho de 2025,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2025, no valor total de R$ 832.596,57 (oitocentos e trinta e dois mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), visando a aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, através da Defesa Civil, como segue: 02 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 182 - Defesa Civil 0058 - Melhoramento da Infraestrutura Urbana 06.182.0058.1206 - Defesa Civil - Restabelecimento Av. Gal. Daltro Filho 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (2151)................................R$
54.359,31
06.182.0058.1215 - Defesa Civil - Restabelecimento Diversas Ruas I 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (2157)................................R$
396.978,78
06.182.0058.1216 - Defesa Civil – Restabelecimento de Praças e Prédios Públicos 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (2158)................................R$ 29.624,39 06.182.0058.1217 - Defesa Civil - Restabelecimento Diversas Ruas II 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (2159)................................R$
154.703,85
06.182.0058.1218 - Defesa Civil - Restabelecimento Sinalização e Prédios Públicos 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (2160)................................R$ 196.930,24 TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS:..................................R$
832.596,57
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - Recursos 1215, 1212, 1214, 1213 e 1207, depositados no Banco do Brasil, referente auxílio recebido da Defesa Civil, no valor de:..................................................................................R$
688.677,53
Decreto nº 3049/25 - 2
II - Recursos 1215, 1212, 1214, 1213 e 1207, depositados no Banco do Brasil, referente superávit financeiro, no valor de:.........................................................................................................R$
97.866,32
III - Recursos 1215, 1212, 1214, 1213 e 1207, depositados no Banco do Brasil, referente arrecadação a maior de juros, no valor de:.................................................................................R$
46.052,72
TOTAL GERAL DOS RECURSOS......................................................R$
832.596,57
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 03 DE JUNHO DE 2025.
JONES WUNSCH Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Esta cópia não substitui o Decreto Original.