Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.977.850,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 3073/25, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 16/09/2025 a 16/10/2025. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.977.850,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.163/24, de 26 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2025,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, no valor de R$ 1.977.850,00 (um milhão, novecentos e setenta e sete mil, oitocentos e cinquenta reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 003 Assessoria Jurídica 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2098 Manutenção Atividades Assessoria Jurídica 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002310 - 3.3.1.90.13 Obrigações Patronais
10.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO 001 Secretaria Municipal de Administração 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2006 Manutenção dos Serviços da Administração 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003112 - 3.3.3.90.30 Material de Consumo
10.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003115 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
28.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 04.121.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.121.0010.2009 Manutenção dos Serviços da Fazenda 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004110 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
Decreto nº 3073/25 - 2
05 SECRETARIA MUN. OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 26.782.0069 MELHORIAS VIARIAS 26.782.0069.2132 Manutenção dos Serviços de Obras 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005108 - 3.3.3.90.30 Material de Consumo
75.000,00
05 SECRETARIA MUN. OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun. de Obras e Saneamento 26.782.0069 MELHORIAS VIARIAS 26.782.0069.2013 Frota de Veículos e Máquinas 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005113 - 3.3.3.90.30 Material de Consumo
10.000,00
05 SECRETARIA MUN. OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 26.782.0069 MELHORIAS VIARIAS 26.782.0069.2014 Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005119 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
98.000,00
06 SECRETARIA MUN. EDUCACAO E CULTURA 001 Ensino Infantil 12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR 12.365.0041.2083 Subvenções Sociais 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006128 - 3.3.3.50.43 Subvenções Sociais
208.000,00
06 SECRETARIA MUN. EDUCACAO E CULTURA 003 Ensino Fundamental 12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 Manutenção do Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006312 - 3.3.1.90.13 Obrigações Patronais
10.000,00
07 SEC MUN. DE AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento 20.606.0072 APOIO AO PRODUTOR RURAL 20.606.0072.2040 Manutenção dos Serviços da Agricultura 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007128 - 3.3.3.90.30 Material de Consumo 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS
E
10.000,00
Decreto nº 3073/25 - 3
008116 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
40.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2026 Manutenção dos Convenios com a Saúde 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4501 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - Custeio 008186 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
30.000,00
09 SEC MUN. SERVICOS URBANOS E TRANSITO 001 Sec Municipal de Servicos Urbanos 15.451.0069 MELHORIAS VIARIAS 15.451.0069.1005 Abertura/Pavimentação de Vias Urbanas 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009121 - 3.4.4.90.51 Obras e Instalações
297.000,00
09 SEC MUN. SERVICOS URBANOS E TRANSITO 001 Sec. Municipal de Serviços Urbanos 15.452.0069 MELHORIAS VIARIAS 15.452.0069.2018 Manut. Serviços de Ruas, Prac. Parq. Jard. 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009127 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
70.000,00
10 SEC.MUN. ASSISTENCIA SOCIAL HABITAÇÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.2059 Manut. Ativ. Fundo da Assistência Social 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 008307 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.500,00
10 SEC.MUN. ASSISTENCIA SOCIAL HABITACÃO 002 Fundo Mun Direitos da Criança e Adolescente 08.243.0027 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 Manut. do Programa Criança e Adolescente 759 Recursos Vinculados a Fundos 1013 Vinculado - Criança Adolescente 008202 - 3.3.3.90.32 Material, Bem/Serviço para Distribuição Gratuita
10.000,00
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE: 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 001 Câmara Municipal de Vereadores 01.031.0001 ACAO PODER LEGISLATIVO 01.031.0001.2001 Manutenção das Atividades da Câmara 899 Outros Recursos Vinculados 1002 CAMARA DE VEREADORES 001112 - 3.3.3.90.46 Auxílio-Alimentação
1.500,00
Decreto nº 3073/25 - 4
02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2003 Manutenção das Atividades do Gabinete 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002111 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.000,00
05 SECRETARIA MUN. OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 26.782.0069 MELHORIAS VIARIAS 26.782.0069.1047 Pavimentação de Estradas Intermunicipais 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005101 - 3.4.4.90.51 Obras E Instalações
40.000,00
06 SECRETARIA MUN DE EDUCACAO CULTURA 001 Ensino Infantil 12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR 12.365.0041.2083 Subvenções Sociais 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006123 - 3.3.3.50.43 Subvenções Sociais
20.000,00
E
06 SECRETARIA MUN DE EDUCACAO E CULTURA 003 Ensino Fundamental 12.361.0055 TRANSPORTE ESCOLAR 12.361.0055.2024 Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006338 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
126.000,00
06 SECRETARIA MUN DE EDUCACAO E CULTURA 003 Ensino Fundamental 12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2033 Ensino Fundamental - Magistério 70% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006349 - 3.3.1.91.13 Obrigações Patronais
120.000,00
06 SECRETARIA MUN. EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 13.392.0051 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 13.392.0051.2036 Manutenção das Ativ. da Cultura/Geral 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006413 - 3.3.3.90.30 Material De Consumo
1.000,00
Decreto nº 3073/25 - 5
06 SECRETARIA MUN. EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 27.812.0103 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER 27.812.0103.2035 Manutenç. Ativ. Desporto Amador 899 Outros Recursos Vinculados 1045 Convenio Projeto Escolinha/CSU 006433 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
6.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008105 - 3.3.1.91.13 Obrigações Patronais
70.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2134 Oficinas Terapêuticas 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4011 INCENTIVO ATENCAO BASICA - ESTADO 008149 - 3.3.3.90.30 Material De Consumo
1.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2026 Manutenção dos Convênios com a Saúde 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 008151 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
185.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2134 Oficinas Terapêuticas 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4011 INCENTIVO ATENCAO BASICA - ESTADO 008167 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
130.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2105 PIM - Primeira Infância Melhor 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4160 PIM - Primeira Infância Melhor 081007 - 3.3.3.90.30 Material de Consumo
2.850,00
Decreto nº 3073/25 - 6
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saude de Roca Sales 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2142 Incentivo Financeiro APS - Demais Serviços 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 081035 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
40.000,00
10 SEC MUN. ASSISTENCIA SOCIAL HABITACÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.2059 Manut. Ativ. Fundo da Assistência Social 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 008321 - 3.3.3.90.33 Passagens e Despesas Com Locomoção
1.000,00
10 SEC MUN. ASSISTENCIA SOCIAL HABITACÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.1230 PVAC - Piso Variável de Alta Complexidade FNAS - Cal. Pública 2024 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1222 Piso Variável de Alta Complexidade FNAS/PVAC MP 1218/2024 008398 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
10 SEC MUN. ASSISTENCIA SOCIAL HABITACÃO 002 Fundo Mun Direitos da Criança e Adolescente 08.243.0027 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 Manut. do Programa Criança e Adolescente 759 Recursos Vinculados a Fundos 1013 Vinculado - Criança Adolescente 008205 - 3.4.4.90.52 Equipamentos E Material Permanente
4.000,00
51 - REDUÇÕES POR RESERVA DE CONTIGÊNCIA: 03 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO 002 Fundo de Previdência Social do Municipio 09.272.0032 PREV SOC SERV ATIVOS/INAT PENS REG ESTAT 09.272.0032.2085 Manutenção das Ações do FPSM 800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0050 RPPS 003209 - 3.3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência
300.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL...R$
1.977.850,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 1.056.350,00 (um milhão, cinquenta e seis mil, trezentos e cinquenta reais), das seguintes dotações orçamentárias:
Decreto nº 3073/25 - 7
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 001 Câmara Municipal de Vereadores 01.031.0001 ACAO PODER LEGISLATIVO 01.031.0001.2001 Manutenção das Atividades da Câmara 899 Outros Recursos Vinculados 1002 CAMARA DE VEREADORES 001111 - 3.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500,00
02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2003 Manutenção das Atividades do Gabinete 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002113 - 3.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 28.846.0907 OP ESPECIAL - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 28.846.0907.0005 Amortização do Passivo Atuarial 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003109 - 3.3.1.91.13 Obrigações Patronais 04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 04.129.0012 INCENTIVO E APOIO A INDÚSTRIA COMERCIO 04.129.0012.2010 Incentivos a Indústria e Comercio 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004123 - 3.3.3.60.45 Subvenções Econômicas
213.000,00
E
4.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 04.129.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.129.0010.2139 Manutenção Atividades da Administração Tributária e PIT 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004133 - 3.3.1.91.13 Obrigações Patronais
3.000,00
06 SECRETARIA MUN. EDUCACAO E CULTURA 003 Ensino Fundamental 12.361.0055 TRANSPORTE ESCOLAR 12.361.0055.2024 Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006335 - 3.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
46.000,00
Decreto nº 3073/25 - 8
06 SECRETARIA MUN. EDUCACAO E CULTURA 003 Ensino Fundamental 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006355 - 3.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
80.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2134 Oficinas Terapêuticas 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4011 INCENTIVO ATENCAO BASICA - ESTADO 008167 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4011 INCENTIVO ATENCAO BASICA - ESTADO 008182 - 3.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
130.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2105 PIM - Primeira Infância Melhor 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4160 PIM - Primeira Infância Melhor 081008 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.850,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 Fundo Municipal de Saúde de Roca Sales 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2144 Incentivo Financeiro APS - Equipes ESF/EAP 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 081032 - 3.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
225.000,00
09 SEC MUN. SERVICOS URBANOS E TRâNSITO 001 Sec. Municipal de Serviços Urbanos 15.452.0058 INFRAESTRUTURA 15.452.0058.2096 Manutenção dos Serviços da Secretaria 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009101 - 3.3.1.90.11 Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil
40.000,00
10 SEC MUN. ASSISTENCIA SOCIAL HABITACÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.1230 PVAC - Piso Variável de Alta Complexidade FNAS - Cal. Pública 2024
Decreto nº 3073/25 - 9
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1222 Piso Variável de Alta Complexidade FNAS/PVAC MP 1218/2024 008397 - 3.3.3.90.30 Material de Consumo
5.000,00
10 SEC MUN. ASSISTENCIA SOCIAL HABITACÃO 002 Fundo Mun Direitos da Criança e Adolescente 08.243.0027 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 Manut. do Programa Criança e Adolescente 759 Recursos Vinculados a Fundos 1013 Vinculado - Criança Adolescente 008201 - 3.3.3.90.30 Material de Consumo
4.000,00
51 - REDUÇÕES POR RESERVA DE CONTIGÊNCIA 03 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO 002 Fundo de Previdência Social do Município 99.997.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 99.997.9999.2999 Reserva de Contingencia 800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0050 RPPS 003205 - 3.9.9.99.99 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
300.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO.......................R$ 1.056.350,00 II - Excesso de arrecadação no valor de:............R$
921.500,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS....................R$
1.977.850,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 16 DE SETEMBRO DE 2025.
JONES WUNSCH Prefeito Municipal
JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.