Abre Crédito Especial no valor de R$ 230.389,24, visando aplicação de recursos recebidos do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 3074/25, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 16/09/2025 a 16/10/2025. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Especial no valor de R$ 230.389,24, visando aplicação de recursos recebidos do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.236/25, de 16 de setembro de 2025,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Especiais no Orçamento do Município para o exercício de 2025, no valor total de R$ 230.389,24 (duzentos e trinta mil, trezentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), visando a aplicação de recursos recebidos do Governo Federal, como segue: 08 - SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROCA SALES 10 - SAÚDE 301 - Atenção Básica 0034 - Assistência Médica Odontológica 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (81045)...........................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros-P. Jurídica (81046).R$
20.000,00 90.389,24
10 - SECR. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO. 10.01 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 - Assistência Comunitária 0029 - Assistência Social 08.244.0029.1230 - PVAC-Piso Variável Alta Complexidade-FNAS-Cal. Publica 2024 33390.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros-P. Físicas (4448)..R$ 120.000,00 TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS:..................................R$
230.389,24
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - Recurso 4500, depositado no Banco 1758, Caixa Econômica Federal, conforme superávit financeiro do exercício anterior, no valor de..............................................................................R$
74.328,64
II - Recurso 4500, depositado no Banco 1758, Caixa Econômica Federal, recebido através da Portaria nº 4180/2024, no valor de............................................................................................R$
28.519,29
Decreto nº 3074/25 - 2
III - Recurso 4500, depositado no Banco 1758, Caixa Econômica Federal, conforme rendimentos de aplicações financeiras, no valor de.........................................................................R$
7.541,31
IV - Recurso 1222, depositado no Banco 1730, Banco do Brasil, conforme superávit financeiro do exercício anterior, no valor de.................................................................................................R$
120.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS......................................................R$
230.389,24
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 16 DE SETEMBRO DE 2025.
JONES WUNSCH Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Esta cópia não substitui o Decreto Original.