Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.480.927,62, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 3099/25, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 16/12/2025 a 16/01/2026. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.480.927,62, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.163/24, de 26 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2025,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, no valor de R$ 1.480.927,62 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: 1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.241.0025 Serviços de Assistência ao Idoso 08.241.0025.2119 Fundo Municipal do Idoso 759 Recursos Vinculados a Fundos 1135 Fundo Municipal do Idoso 008350 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.150,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.1230 PVAC - Piso Variável de Alta Complexidade FNAS - Cal. Pública 2024 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1222 Piso Variável de Alta Complexidade FNAS/PVAC MP 1218/2024 004448 - 3.3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
247.500,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 002 Fundo Mun Direitos da Criança e Adolescente 08.243.0027 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 Manut. do Programa Criança e Adolescente 759 Recursos Vinculados a Fundos 1013 Vinculado - Criança Adolescente 008200 - 3.3.3.50.43 Subvenções Sociais
9.215,00
Decreto nº 3099/26 - 2
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: 05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 26.785.0069 MELHORIAS VIARIAS 26.785.0069.1232 Emenda Parlamentar 706 Transferência Especial da União 1232 CEF-EMENDA PARLAMENTAR-Giovani Cherini 002083 - 3.4.4.90.51 Obras e Instalações
15.972,62
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 003 Ensino Fundamental 12.361.0055 TRANSPORTE ESCOLAR 12.361.0055.2024 Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 1010 Transporte Escolar Estadual 006310 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
6.400,00
07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento 20.606.0072 APOIO AO PRODUTOR RURAL 20.606.0072.2040 Manutenc. dos Servicos da Agricultura 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007132 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
7.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2026 Manutenção dos Convênios com a Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008107 - 3.3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
90.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.1228 FNAS - SIGTV - Emenda de Custeio 2024 706 Transferência Especial da União 1223 SIGTV - Emenda Parlamentar de Custeio 008396 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.2084 Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1065 IGD - Bolsa Familia 008308 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
18.000,00
Decreto nº 3099/26 - 3
4 - AUXÍLIOS E CONVÊNIOS: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2133 Programa Assistir 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4230 Apoio à rede hospitalar 008189 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.000,00
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE: 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 001 Camara Municipal de Vereadores 01.031.0001 ACAO PODER LEGISLATIVO 01.031.0001.2001 Manutenção das Atividades da Camara 899 Outros Recursos Vinculados 1002 CAMARA DE VEREADORES 001112 - 3.3.3.90.46 Auxílio-Alimentação
400,00
02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2003 Manutenção das Atividades do Gabinete 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002111 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
600,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 28.846.0903 OP ESPECIAL-TRANSF UNIAO E AO ESTADO 28.846.0903.0006 Contribuição para o PIS/PASEP 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003103 - 3.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
5.100,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2006 Manutenção dos Serviços da Administração 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003115 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
18.700,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003101 - 3.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003112 - 3.3.3.90.30 Material de Consumo
1.700,00
Decreto nº 3099/26 - 4
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 002 Fundo de Previdência Social do Município 09.272.0032 PREV SOC SERV ATIVOS/INAT PENS REG ESTAT 09.272.0032.2085 Manutenção das Ações do FPSM 800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0050 RPPS 003200 - 3.3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
367.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 003 Departamento Mun de Recursos Humanos 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2099 Manutenção Depto Recursos Humanos 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003300 - 3.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
100,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 003 Departamento Mun de Recursos Humanos 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003307 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 28.843.0905 OP ESPECIAL - SERVICO DA DIVIDA INTERNA 28.843.0905.0004 Encargos da Divida por Contratos 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004117 - 3.3.2.90.21 Juros Sobre a Dívida Por Contrato
6.800,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 04.121.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.121.0010.2009 Manutenção dos Serviços da Fazenda 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004105 - 3.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1.450,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 28.843.0905 OP ESPECIAL-SERVICO DA DIVIDA INTERNA 28.843.0905.0003 Amortização da Divida por Contratos 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004116 - 3.4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado
23.600,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda
Decreto nº 3099/26 - 5
04.129.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.129.0010.2139 Manutenção Atividades da Administração Tributária e PIT 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004132 - 3.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
150,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 26.782.0069 MELHORIAS VIARIAS 26.782.0069.2014 Manutenção Infra Estrutura Rodoviaria 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005119 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
80.500,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 26.782.0069 MELHORIAS VIARIAS 26.782.0069.2132 Manutenção dos Serviços de Obras 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005103 - 3.3.1.91.13 Obrigações Patronais
6.450,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 001 Ensino Infantil 12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR 12.365.0041.2021 Manutenção do Ensino Infantil 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006121 - 3.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
5.200,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 001 Ensino Infantil 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006102 - 3.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
200,00
06 SECRETARIA MUN DE EDUCACAO E CULTURA 001 Ensino Infantil 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006109 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
49.500,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 002 Ensino Superior, Meéio e EJA 12.362.0055 TRANSPORTE ESCOLAR 12.362.0055.2029 Manut. Transporte Escolar - Ensino Médio 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006200 - 3.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2.400,00
Decreto nº 3099/26 - 6
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 003 Ensino Fundamental 12.361.0038 ASSISTENCIA AO EDUCANDO 12.361.0038.2067 Manutenção das Ativ. Merenda Escolar 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006333 - 3.3.3.90.30 Material de Consumo
7.300,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 003 Ensino Fundamental 12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 Manutenção do Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006321 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
31.800,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 003 Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006311 - 3.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
4.600,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 003 Ensino Fundamental 12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2033 Ensino Fundamental - Magistério 70% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006347 - 3.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
5.500,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 003 Ensino Fundamental 540 Transferências do FUNDEB - Impostos Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006349 - 3.3.1.91.13 Obrigações Patronais
e
102.100,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 003 Ensino Fundamental 12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 Manutenção do Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006312 - 3.3.1.90.13 Obrigações Patronais
600,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 13.392.0051 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 13.392.0051.2082 Eventos do Municipio 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006400 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
200,00
Decreto nº 3099/26 - 7
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 13.392.0051 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 13.392.0051.2137 Soberanas 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006460 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.000,00
07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento 20.606.0072 APOIO AO PRODUTOR RURAL 20.606.0072.2040 Manutenç. dos Serviços da Agricultura 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007132 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.410,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2051 Manutencao das Atividades da Saude 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008105 - 3.3.1.91.13 Obrigações Patronais
31.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2135 Programa Informatização de APS 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 008176 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.250,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0014 SAUDE PREVENTIVA 10.301.0014.2087 Manut Atividades Programa ACS 604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 008162 - 3.3.1.90.13 Obrigações Patronais
2.200,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2026 Manutenção dos Convênios com a Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008121 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
8.400,00
Decreto nº 3099/26 - 8
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008116 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
108.050,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2134 Oficinas Terapêuticas 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4011 INCENTIVO ATENCAO BASICA - ESTADO 008167 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
6.600,00
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRANSITO 001 Sec Municipal de Serviços Urbanos 15.452.0069 MELHORIAS VIARIAS 15.452.0069.2018 Manut. Serviços de Ruas,Prac. Parq.Jard. 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009127 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
720,00
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRANSITO 001 Sec Municipal de Serviços Urbanos 15.452.0058 INFRAESTRUTURA 15.452.0058.2096 Manutenção dos Serviços da Secretaria 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009104 - 3.3.1.91.13 Obrigações Patronais
150,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.2075 Manutenção Convênios Assistência Social 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1076 FEAS 008327 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços ee Terceiros - Pessoa Jurídica
1.600,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.2059 Manut. Ativ.Fundo da Assistência Social 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 008300 - 3.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.450,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 008307 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
6.150,00
Decreto nº 3099/26 - 9
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2006 Manutenção dos Serviços da Administração 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003104 - 3.3.1.90.13 Obrigações Patronais 06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 001 Ensino Infantil 12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR 12.365.0041.2083 Subvenções Sociais 540 Transferências do FUNDEB - Impostos Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006128 - 3.3.3.50.43 Subvenções Sociais
3.100,00
e
61.850,00
07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento 20.606.0072 APOIO AO PRODUTOR RURAL 20.606.0072.2040 Manutenç. dos Serviços da Agricultura 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007124 - 3.3.1.90.13 Obrigações Patronais
610,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2142 Incentivo Financeiro APS - Demais Serviços 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 081035 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.200,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.................................R$
1.480.927,62
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 973.690,00 (novecentos e setenta e três mil, seiscentos e noventa reais), das seguintes dotações orçamentárias: 5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE: 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 001 Câmara Municipal de Vereadores 01.031.0001 ACAO PODER LEGISLATIVO 01.031.0001.2001 Manutenção das Atividades da Câmara 899 Outros Recursos Vinculados 1002 CAMARA DE VEREADORES 001104 - 3.3.3.90.30 Material de Consumo
400,00
Decreto nº 3099/26 - 10
02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice 06.182.0021 Segurança do Cidadão 06.182.0021.2127 Defesa Civil 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002146 - 3.3.3.90.32 Material, Bem/Serviço Para Distribuição Gratuita
2.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2004 Divulgação dos Atos do Gabinete 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002114 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2003 Manutenção das Atividades do Gabinete 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002107 - 3.3.3.90.14 Diárias - Civil
4.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002113 - 3.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice 06.182.0021 Segurança do Cidadão 06.182.0021.2127 Defesa Civil 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002126 - 3.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
6.400,00
02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 002 Junta do Serviço Militar 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2005 Manutenção das Atividades da JSM 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 Livre 002203 - 3.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
2.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 002 Junta do Serviço Militar 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002208 - 3.3.3.90.30 Material de Consumo
300,00
Decreto nº 3099/26 - 11
02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 002 Junta do Serviço Militar 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002207 - 3.3.1.91.13 Obrigações Patronais
450,00
02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 002 Junta do Serviço Militar 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002204 - 3.3.3.90.14 Diárias - Civil
1.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 002 Junta do Serviço Militar 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002205 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 003 Assessoria Jurídica 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2098 Manutenção Atividades Assessoria Jurídica 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002309 - 3.3.3.90.35 Serviços de Consultoria
12.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 003 Assessoria Jurídica 28.846.0901 OP ESPECIAL-CUMP/SENTENCA JUDICIAL 28.846.0901.0001 Sentenças Judiciais 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002307 - 3.3.3.90.91 Sentenças Judiciais
2.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 28.846.0907 OP ESPECIAL - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 28.846.0907.0005 Amortização do Passivo Atuarial 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003109 - 3.3.1.91.13 Obrigações Patronais
38.650,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2006 Manutenção dos Serviços da Administração 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003105 - 3.3.3.90.40 Serv. Tecnologia Informação/Comunicação-PJ
18.100,00
Decreto nº 3099/26 - 12
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003116 - 3.3.3.90.93 Indenizações e Restituições
600,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003114 - 3.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2093 Auxílio Alimentação 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003106 - 3.3.3.90.46 Auxílio-Alimentação
5.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2006 Manutenção dos Serviços da Administração 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003117 - 3.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 002 Fundo de Previdência Social do Município 09.272.0032 PREV SOC SERV ATIVOS/INAT PENS REG ESTAT 09.272.0032.2085 Manutenção das Ações do FPSM 800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0050 RPPS 003201 - 3.3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar
200,00
367.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 003 Departamento Mun de Recursos Humanos 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2099 Manutenção Depto Recursos Humanos 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003301 - 3.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
100,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 04.121.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.121.0010.2009 Manutenção dos Serviços da Fazenda 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004108 - 3.3.3.90.30 Material de Consumo
1.300,00
Decreto nº 3099/26 - 13
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004101 - 3.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
150,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 04.129.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.129.0010.2139 Manutenção Atividades da Administração Tributária e PIT 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004134 - 3.3.3.90.32 Material, Bem/Serviço Para Distribuição Gratuita
150,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 002 Departamento Municipal de Planejamento 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2100 Manutenção Departamento Planejamento 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004210 - 3.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
139.520,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 002 Departamento Municipal de Planejamento 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004204 - 3.3.3.90.14 Diárias - Civil
2.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 17.512.0061 SANEAMENTO BASICO 17.512.0061.2063 Manutenção dos Serviços de Saneamento 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005161 - 3.4.4.90.51 Obras e Instalações
1.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005159 - 3.3.3.90.30 Material de Consumo
2.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005160 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.500,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 001 Ensino Infantil 12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR 12.365.0041.2021 Manutenção do Ensino Infantil 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006152 - 3.3.3.90.46 Auxílio-Alimentação
4.500,00
Decreto nº 3099/26 - 14
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 001 Ensino Infantil 12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR 12.365.0041.2112 Ensino Infantil - Magistério 70% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006137 - 3.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
13.100,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 001 Ensino Infantil 12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR 12.365.0041.2021 Manutenção do Ensino Infantil 540 Transferências do FUNDEB - Impostos Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 008250 - 3.3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado
4.150,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 001 Ensino Infantil 540 Transferências do FUNDEB - Impostos Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006144 - 3.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
e
e
8.200,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 001 Ensino Infantil 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006114 - 3.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 001 Ensino Infantil 12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR 12.365.0041.2112 Ensino Infantil - Magistério 70% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006136 - 3.3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado
10.000,00
e
4.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 001 Ensino Infantil 12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR 12.365.0041.2083 Subvenções Sociais 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006123 - 3.3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
27.500,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 003 Ensino Fundamental 12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 Manutenção do Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006374 - 3.3.3.90.46 Auxílio-Alimentação
7.600,00
Decreto nº 3099/26 - 15
06 SECRETARI DE EDUCACAO E CULTURA 003 Ensino Fundamental 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 008251 - 3.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
11.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 003 Ensino Fundamental 12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2033 Ensino Fundamental - Magistério 70% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006346 - 3.3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado
5.500,00
e
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 003 Ensino Fundamental 12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 Manutenção do Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006323 - 3.3.3.90.93 Indenizações e Restituições
3.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 003 Ensino Fundamental 12.361.0055 TRANSPORTE ESCOLAR 12.361.0055.2024 Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006300 - 3.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
19.300,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 003 Ensino Fundamental 12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 Manutenção do Ensino Fundamental 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006340 - 3.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
5.200,00
07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento 20.608.0104 INCENTIVO E AMPARO AO PRODUTOR RURAL 20.608.0104.2045 Desenvolvimento da Inseminacao Artif. 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007118 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15.000,00
07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento
Decreto nº 3099/26 - 16
20.608.0104 INCENTIVO/AMPARO AO PRODUTOR RURAL 20.608.0104.2041 Distribuição de Sementes e Mudas 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007117 - 3.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 002 Departamento Mun. de Meio Ambiente 20.542.0063 PRESERVACAO AMBIENTAL 20.542.0063.2043 Controle do Meio Ambiente 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007202 - 3.3.1.91.13 Obrigações Patronais
10.000,00
07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 002 Departamento Mun. de Meio Ambiente 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007212 - 3.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0035 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10.301.0035.2053 Programa de Assistência Farmacêutica 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008122 - 3.3.3.90.30 Material de Consumo
5.400,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0014 SAUDE PREVENTIVA 10.301.0014.2087 Manut Atividades Programa ACS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008110 - 3.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 10.301.0010.2091 Manut. Conselho Municipal de Saude 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008118 - 3.3.3.90.30 Material de Consumo
2.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008168 - 3.3.3.90.14 Diárias - Civil
3.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA
Decreto nº 3099/26 - 17
10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008175 - 3.4.4.90.51 Obras e Instalações
3.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2026 Manutenção dos Convenios com a Saude 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 081045 - 3.3.3.90.30 Material de Consumo
1.250,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 10.301.0010.2091 Manut. Conselho Municipal de Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008127 - 3.3.3.90.93 Indenizações e Restituições
3.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2026 Manutenção dos Convenios com a Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008107 - 3.3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
90.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 10.301.0010.2091 Manut. Conselho Municipal de Saude 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008124 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0014 SAUDE PREVENTIVA 10.301.0014.2148 APLICAÇAO DE RECURSOS SAUDE ESTADUAL 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4011 INCENTIVO ATENCAO BASICA - ESTADO 008548 - 3.4.4.90.51 Obras e Instalações
6.600,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0014 SAUDE PREVENTIVA
Decreto nº 3099/26 - 18
10.301.0014.2087 Manut Atividades Programa ACS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008111 - 3.3.1.90.13 Obrigações Patronais
6.050,00
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRANSITO 001 Sec Municipal de Serviços Urbanos 15.453.0069 MELHORIAS VIARIAS 15.453.0069.1034 Programa de Infra Estrutura de Transporte 750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1043 CIDE 009132 - 3.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
720,00
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRANSITO 001 Sec Municipal de Serviços Urbanos 15.452.0058 INFRAESTRUTURA 15.452.0058.2096 Manutenção dos Serviços da Secretaria 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009111 - 3.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRANSITO 001 Sec Municipal de Serviços Urbanos 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009108 - 3.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRANSITO 001 Sec Municipal de Serviços Urbanos 15.451.0058 INFRAESTRUTURA 15.451.0058.1130 Programa Pavimenta - Convênio FPE 2021-3893 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0001 LIVRE 081044 - 3.4.4.90.51 Obras e Instalações
1.000,00
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRANSITO 001 Sec Municipal de Serviços Urbanos 15.453.0069 MELHORIAS VIARIAS 15.453.0069.1034 Programa de Infra Estrutura de Transporte 750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1043 CIDE 009130 - 3.3.3.90.30 Material de Consumo
5.000,00
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRANSITO 001 Sec Municipal de Serviços Urbanos 15.452.0069 MELHORIAS VIARIAS 15.452.0069.2018 Manut. Serviços de Ruas,Prac.Parq.Jard. 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009125 - 3.3.3.90.30 Material de Consumo
5.000,00
Decreto nº 3099/26 - 19
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRANSITO 002 Departamento Municipal de Transito 04.125.0008 SERVICOS DE TRANSITO 04.125.0008.2020 Manutenção dos Serviços de Transito 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009205 - 3.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRANSITO 002 Departamento Municipal de Transito 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009200 - 3.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
5.000,00
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRANSITO 002 Departamento Municipal de Transito 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009203 - 3.3.3.90.30 Material de Consumo
5.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.2059 Manut. Ativ.Fundo da Assistência Social 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 008358 - 3.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1.450,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 008305 - 3.3.3.90.32 Material, Bem/Serviço Para Distribuição Gratuita
6.150,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.2075 Manutenção Convênios Assistência Social 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1076 FEAS 008326 - 3.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.600,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 001 Assistência Social 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.2059 Manut. Ativ.Fundo da Assistência Social 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 008304 - 3.3.3.90.30 Material de Consumo
11.000,00
Decreto nº 3099/26 - 20
10 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 002 Fundo Mun Direitos da Criança e Adolescente 08.243.0027 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0027.2061 Atividades do Conselho Tutelar 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002116 - 3.3.1.90.13 Obrigações Patronais
10.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 002 Fundo Mun Direitos da Criança e Adolescente 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002118 - 3.3.3.90.30 Material de Consumo
4.100,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 002 Fundo Mun Direitos da Criança e Adolescente 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002117 - 3.3.3.90.14 Diárias - Civil
2.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................................................R$
973.690,00
II - Superávit financeiro do exercício anterior no valor de..................................................................................................R$
259.865,00
III - Excesso de arrecadação no valor de............R$
147.372,62
IV – Recurso de auxílios no valor de ..................R$
100.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................................................R$
1.480.927,62
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
JONES WUNSCH Prefeito Municipal
JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.