Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.702.780,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 3115/26, DE 05 DE JANEIRO DE 2026. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 05/01/2026 a 05/02/2026. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.702.780,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.268/25 de 23 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2026,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, no valor de R$ 1.702.780,00 (um milhão, setecentos e dois mil, setecentos e oitenta reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 007 GASTOS COM RECURSOS DA UNIÃO 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2026 Manutenção dos Convenios com a Saúde 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 008151 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
18.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 007 GASTOS COM RECURSOS DA UNIÃO 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2135 Programa Informatização de APS 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 ATENÇÃO PRIMÁRIA - Custeio 008176 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
12.780,00
Decreto nº 3115/26 - 2
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 002 Fundo Mun Direitos da Criança e Adolescente 08.243.0027 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 Manut. do Programa Criança e Adolescente 759 Recursos Vinculados a Fundos 1013 Vinculado - Criança Adolescente 008204 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 002 Fundo Mun Direitos da Criança e Adolescente 759 Recursos Vinculados a Fundos 1013 Vinculado - Criança Adolescente 008205 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
7.000,00
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: 10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 005 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO E DA UNIÃO 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.2075 Manutenção Convenios Assistência Social 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1076 FEAS 008325 - 3.3.90.30 Material de Consumo
15.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 005 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO E DA UNIÃO 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1076 FEAS 008327 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15.000,00
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE: 02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 002 Junta do Serviço Militar 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2005 Manutenção das Atividades da JSM 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002200 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 04.121.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.121.0010.2009 Manutenção dos Serviços da Fazenda 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004111 - 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
5.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 26.782.0069 MELHORIAS VIARIAS
Decreto nº 3115/26 - 3
26.782.0069.2132 Manutenção da secretaria municipal de obras 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005102 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
950.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 27.812.0103 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER 27.812.0103.2035 Manutenc. Ativ. Desporto Amador 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006432 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 13.392.0051 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 13.392.0051.2137 Soberanas 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006459 - 3.3.90.30 Material de Consumo
20.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25% 12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 Manutenção do Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006313 - 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
70.000,00
07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento 20.606.0072 APOIO AO PRODUTOR RURAL 20.606.0072.2040 Manutenc. dos Serviços da Agricultura 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007128 - 3.3.90.30 Material de Consumo
50.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008106 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
90.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2106 Rateio de Despesas de Consorcio - CONSISA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008144 - 3.3.71.70 Rateio Pela Participação em Consórcio Público
26.000,00
Decreto nº 3115/26 - 4
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2110 Operações com Consórcio - CONSISA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008155 - 3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
300.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 003 Programa Habitacional 16.482.0059 PROGRAMA HABITACIONAL 16.482.0059.1006 Infraestrutura Loteamento Popular 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005155 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis
15.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 004 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIALRECURSOS PROPRIOS 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.2059 Manut. Ativ.Fundo da Assistência Social 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 008300 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
45.000,00
51 - REDUÇÕES POR RESERVA DE CONTIGÊNCIA: 02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 003 Assessoria Jurídica 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2098 Manutenção Atividades Assessoria Jurídica 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002310 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais
2.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 04.121.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.121.0010.2009 Manutenção dos Serviços da Fazenda 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004111 - 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
5.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25% 12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 Manutenção Ensino Fundamental 501 Outros Recursos não Vinculados 0020 MDE 006324 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
30.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.................................R$
1.702.780,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue:
Decreto nº 3115/26 - 5
I - A redução do valor de R$ 1.625.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil reais), das seguintes dotações orçamentárias: 5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2003 Manutenção das Atividades do Gabinete 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002100 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
15.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 04.121.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.121.0010.2009 Manutenção dos Serviços da Fazenda 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004101 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
257.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 004121 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
06 SECRETARIA MUN DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 13.392.0051 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 13.392.0051.2036 Manutenção das Ativ. da Cultura/Geral 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006413 - 3.3.90.30 Material de Consumo
20.000,00
06 SECRETARIA MUN DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006417 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15.000,00
07 SEC DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento 20.606.0072 APOIO AO PRODUTOR RURAL 20.606.0072.2040 Manutenc. dos Serviços da Agricultura 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007122 - 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
50.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA
Decreto nº 3115/26 - 6
10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008116 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008120 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
26.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2026 Manutenção dos Convênios com a Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008121 - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
300.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008299 - 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
200.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 004 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIALRECURSOS PROPRIOS 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.2059 Manut. Ativ.Fundo da Assistência Social 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0001 LIVRE 008998 - 3.3.93.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
200.000,00
51 - REDUÇÕES POR RESERVA DE CONTIGÊNCIA: 11 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 001 Reserva de Contingência 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 99.999.9999.2999 Reserva de Contingencia 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 081013 - 9.9.99.99 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
37.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................................................R$ 1.625.000,00 II - Superávit financeiro do exercício anterior no valor de..................................................................................................R$
47.780,00
III - Excesso de arrecadação no valor de............R$
30.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................................................R$
1.702.780,00
Decreto nº 3115/26 - 7
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 05 DE JANEIRO DE 2026.
JONES WUNSCH Prefeito Municipal
JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.