Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 563.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 3139/26, DE 07 DE MAIO DE 2026. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 07/05/2026 a 07/06/2026. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 563.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.268/25 de 23 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2026,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, no valor de R$ 563.000,00 (quinhentos e sessenta e três mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 26.782.0069 MELHORIAS VIARIAS 26.782.0069.2132 Manutenção da secretaria municipal de obras 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005112 - 3.3.9.09.3 Indenizações e Restituições
15.000,00
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 17.512.0061 SANEAMENTO BASICO 17.512.0061.2063 Manutenção dos Serviços de Saneamento 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0001 LIVRE 005161 - 4.4.9.05.1 Obras e Instalações
25.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 27.812.0103 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER 27.812.0103.1275 REFORMA GINASIO CENTRO SOCIAL URBANO RECURSOS SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 748 Outras vinculações transferências dos Estados 1254 REFORMA GINASIO CENTRO SOCIAL URBANO 004445 - 4.4.9.05.1 Obras e Instalações
270.000,00
Decreto nº 3139/26 - 2
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 27.812.0103 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER 27.812.0103.2035 Manutenc. Ativ. Desporto Amador 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006432 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
12.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 13.392.0051 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 13.392.0051.2136 Coral Municipal 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006456 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo
8.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 007 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 25% 12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR 12.365.0041.2021 Manutenção do Ensino Infantil 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006109 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25% 12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 Manutenção do Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006315 - 3.3.9.01.4 Diárias - Civil
5.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006316 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo
3.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006321 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
9.000,00
07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento 20.606.0019 INCENTIVO A ARRECADACAO 20.606.0019.2048 Concessão Auxílios - Lei nº 2240/2025 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0001 LIVRE 007118 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
18.000,00
07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento
Decreto nº 3139/26 - 3
20.606.0072 APOIO AO PRODUTOR RURAL 20.606.0072.2040 Manutenç. dos Serviços da Agricultura 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007128 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo
75.000,00
07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 002 Departamento Mun. de Meio Ambiente 20.542.0063 PRESERVACAO AMBIENTAL 20.542.0063.2043 Controle do Meio Ambiente 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007204 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo
1.000,00
07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 002 Departamento Mun. de Meio Ambiente 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007209 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
12.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008116 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
40.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008188 - 3.3.9.04.8 Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas
10.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 006 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2134 Oficinas Terapêuticas 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4011 INCENTIVO ATENCAO BASICA - ESTADO 008167 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
50.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.................................R$
563.000,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 548.000,00 (quinhentos e quarenta e oito mil reais), das seguintes dotações orçamentárias: 5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 001 Gabinete do Prefeito e Vice
Decreto nº 3139/26 - 4
04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2003 Manutenção das Atividades do Gabinete 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002113 - 4.4.9.05.2 Equipamentos e Material Permanente
20.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 003 Assessoria Jurídica 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2098 Manutenção Atividades Assessoria Jurídica 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002300 - 3.1.9.01.1 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
15.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO E VICE 003 Assessoria Jurídica 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002309 - 3.3.9.03.5 Serviços de Consultoria
20.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 28.846.0907 OP ESPECIAL - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 28.846.0907.0005 Amortização do Passivo Atuarial 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003109 - 3.1.9.11.3 Obrigações Patronais
190.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2006 Manutenção dos Serviços da Administração 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003112 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo
20.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003114 - 3.3.9.03.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 26.782.0069 MELHORIAS VIARIAS 26.782.0069.2132 Manutenção da secretaria municipal de obras 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005108 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo
25.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 501 Outros Recursos não Vinculados
Decreto nº 3139/26 - 5
0001 LIVRE 005111 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
25.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 001 Ensino Infantil 12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR 12.365.0041.2021 Manutenção do Ensino Infantil 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006114 - 4.4.9.05.2 Equipamentos e Material Permanente
8.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 13.392.0051 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 13.392.0051.2036 Manutenção das Ativ. da Cultura/Geral 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006418 - 4.4.9.05.2 Equipamentos e Material Permanente
8.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 007 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 25% 12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR 12.365.0041.2021 Manutenção do Ensino Infantil 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006107 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo
21.000,00
07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento 20.608.0104 INCENTIVO AMPARO AO PRODUTOR RURAL 20.608.0104.2041 Distribuição de Sementes e Mudas 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007110 - 3.3.3.04.1 Contribuições
12.000,00
07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento 20.606.0072 APOIO AO PRODUTOR RURAL 20.606.0072.2040 Manutenç. dos Serviços da Agricultura 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007122 - 3.1.9.01.1 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008103 - 3.1.9.00.4 Contratação Por Tempo Determinado
40.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15%
Decreto nº 3139/26 - 6
10.301.0035 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10.301.0035.2053 Programa de Assistência Farmacêutica 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008123 - 3.3.9.03.2 Material, Bem/Serviço Para Distribuição Gratuita
10.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 006 GASTOS COM RECURSOS DO ESTADO 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2134 Oficinas Terapêuticas 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4011 INCENTIVO ATENCAO BASICA - ESTADO 008149 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo
50.000,00
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRÂNSITO 001 Sec Municipal de Serviços Urbanos 15.452.0058 INFRAESTRUTURA 15.452.0058.2096 Manutenção dos Serviços da Secretaria 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009101 - 3.1.9.01.1 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
60.000,00
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRÂNSITO 001 Sec Municipal de Serviços Urbanos 15.452.0069 MELHORIAS VIARIAS 15.452.0069.2018 Manut. Serviços de Ruas,Prac.Parq.Jard. 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009125 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo
18.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................................................R$
548.000,00
II - Superávit financeiro do exercício anterior no valor de..................................................................................................R$
15.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................................................R$
563.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 07 DE MAIO DE 2026.
JONES WUNSCH Prefeito Municipal JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.