Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 882.600,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 3143/26, DE 20 DE MAIO DE 2026. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 20/05/2026 a 20/06/2026. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 882.600,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.268/25 de 23 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2026,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, no valor de R$ 882.600,00 (oitocentos e oitenta e dois mil e seiscentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 002 Fundo Mun Direitos da Criança e Adolescente 08.243.0027 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 Manut. do Programa Criança e Adolescente 759 Recursos Vinculados a Fundos 1013 Vinculado - Criança Adolescente 008204 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
50.000,00
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2006 Manutenção dos Serviços da Administração 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003115 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
105.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 17.512.0061 SANEAMENTO BASICO 17.512.0061.2063 Manutenção dos Serviços de Saneamento 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005159 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo
4.000,00
Decreto nº 3143/26 - 2
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005160 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
21.600,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0001 LIVRE 005161 - 4.4.9.05.1 Obras e Instalações
116.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 27.812.0103 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER 27.812.0103.2035 Manutenc. Ativ. Desporto Amador 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006432 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 13.392.0051 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 13.392.0051.2136 Coral Municipal 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006456 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo
1.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 005 MANUTENÇÃO DO ENSINO-FUNDEB 12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2033 Ensino Fundamental - Magistério 70% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006348 - 3.1.9.01.6 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 005 MANUTENÇÃO DO ENSINO-FUNDEB 540 Transferências do FUNDEB - Impostos Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006349 - 3.1.9.11.3 Obrigações Patronais 06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 007 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 25% 12.365.0041 EDUCACAO INFANTIL E PRE-ESCOLAR 12.365.0041.2021 Manutenção do Ensino Infantil 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006109 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
e
3.000,00
e
110.000,00
60.000,00
Decreto nº 3143/26 - 3
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25% 12.361.0055 TRANSPORTE ESCOLAR 12.361.0055.2024 Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006306 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
132.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25% 12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 Manutenção do Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006321 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 001 Sec. de Agricultura e Desenvolvimento 20.606.0072 APOIO AO PRODUTOR RURAL 20.606.0072.2040 Manutenç. dos Serviços da Agricultura 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007135 - 4.4.9.05.2 Equipamentos e Material Permanente
155.000,00
07 SEC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 002 Departamento Mun. de Meio Ambiente 20.542.0063 PRESERVACAO AMBIENTAL 20.542.0063.2043 Controle do Meio Ambiente 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 007209 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
55.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008112 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo
15.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008188 - 3.3.9.04.8 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
20.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 002 Fundo Mun Direitos da Criança e Adolescente 08.243.0027 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0027.2061 Atividades do Conselho Tutelar 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002120 - 3.3.9.03.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
Decreto nº 3143/26 - 4
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 004 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-RECURSOS PROPRIOS 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0029.2059 Manut. Ativ.Fundo da Assistência Social 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 008300 - 3.1.9.01.1 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
15.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.................................R$
882.600,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 832.600,00 (oitocentos e trinta e dois mil e seiscentos reais), das seguintes dotações orçamentárias: 5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 28.846.0907 OP ESPECIAL - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 28.846.0907.0005 Amortização do Passivo Atuarial 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003109 - 3.1.9.11.3 Obrigações Patronais
210.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001 Secretaria Municipal de Administração 04.122.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.122.0010.2006 Manutenção dos Serviços da Administração 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 003112 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo
45.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 001 Secretaria Municipal da Fazenda 04.121.0010 APOIO ADMINISTRATIVO 04.121.0010.2009 Manutenção dos Serviços da Fazenda 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0001 LIVRE 001717 - 3.3.9.03.4 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
155.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 17.512.0061 SANEAMENTO BASICO 17.512.0061.1056 Construção Sistema Tratam Esgoto 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0001 LIVRE 005158 - 4.4.9.05.1 Obras e Instalações
4.000,00
Decreto nº 3143/26 - 5
05 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 001 Secretaria Mun de Obras e Saneamento 17.512.0061 SANEAMENTO BASICO 17.512.0061.2063 Manutenção dos Serviços de Saneamento 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0001 LIVRE 005161 - 4.4.9.05.1 Obras e Instalações
21.600,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 004 Cultura e Desporto Amador 13.392.0051 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 13.392.0051.2136 Coral Municipal 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 006458 - 3.3.9.09.3 Indenizações e Restituições
1.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 005 MANUTENÇÃO DO ENSINO-FUNDEB 12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 Manutenção do Ensino Fundamental 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006340 - 3.1.9.01.1 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
110.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 005 MANUTENÇÃO DO ENSINO-FUNDEB 12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2033 Ensino Fundamental - Magistério 70% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0031 FUNDEB 006347 - 3.1.9.01.1 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25% 12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 Manutenção do Ensino Fundamental 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0020 MDE 006308 - 3.1.9.00.4 Contratação Por Tempo Determinado
60.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 009 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25% 12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.1009 Aquisição Imóveis/Ampliação Prédios Escolares 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0001 LIVRE 006325 - 4.4.9.05.1 Obras e Instalações
5.000,00
Decreto nº 3143/26 - 6
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008102 - 3.3.9.09.2 Despesas de Exercícios Anteriores
10.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008103 - 3.1.9.00.4 Contratação Por Tempo Determinado
35.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008115 - 3.3.9.03.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
20.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008120 - 4.4.9.05.2 Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0035 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10.301.0035.2053 Programa de Assistência Farmacêutica 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008122 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo
10.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15% 10.301.0034 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 10.301.0034.2051 Manutenção das Atividades da Saúde 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0040 ASPS 008175 - 4.4.9.05.1 Obras e Instalações
10.000,00
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRÂNSITO 001 Sec. Municipal de Serviços Urbanos 15.452.0058 INFRAESTRUTURA 15.452.0058.2096 Manutenção dos Serviços da Secretaria 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009104 - 3.1.9.11.3 Obrigações Patronais
10.000,00
Decreto nº 3143/26 - 7
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRÂNSITO 001 Sec. Municipal de Serviços Urbanos 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009109 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRÂNSITO 001 Sec. Municipal de Serviços Urbanos 15.451.0069 MELHORIAS VIARIAS 15.451.0069.1005 Abertura/Pavimentação de Vias Urbanas 500 Recursos não Vinculados de Impostos 0001 LIVRE 009121 - 4.4.9.05.1 Obras e Instalações
40.000,00
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRÂNSITO 001 Sec. Municipal de Serviços Urbanos 15.452.0069 MELHORIAS VIARIAS 15.452.0069.2018 Manut. Serviços de Ruas, Prac. Parq.Jard. 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009127 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
09 SEC DE SERVICOS URBANOS E TRÂNSITO 002 Departamento Municipal de Trânsito 04.125.0008 SERVICOS DE TRÂNSITO 04.125.0008.2020 Manutenção dos Serviços de Trânsito 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 009203 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo
5.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 002 Fundo Mun Direitos da Criança e Adolescente 08.243.0027 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0027.2061 Atividades do Conselho Tutelar 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 002123 - 4.4.9.05.2 Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 003 Programa Habitacional 16.482.0059 PROGRAMA HABITACIONAL 16.482.0059.1006 Infraestrutura Loteamento Popular 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 005192 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 004 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-RECURSOS PROPRIOS 08.244.0029 ASSISTENCIA SOCIAL
Decreto nº 3143/26 - 8
08.244.0029.2059 Manut. Ativ. Fundo da Assistência Social 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 008304 - 3.3.9.03.0 Material de Consumo
15.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 004 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-RECURSOS PROPRIOS 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 008307 - 3.3.9.03.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
10 SEC DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACÃO 004 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-RECURSOS PROPRIOS 501 Outros Recursos não Vinculados 0001 LIVRE 008316 - 4.4.9.05.2 Equipamentos e Material Permanente
8.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................................................R$
832.600,00
II - Superávit financeiro do exercício anterior no valor de..................................................................................................R$
50.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................................................R$
882.600,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 20 DE MAIO DE 2026.
JONES WUNSCH Prefeito Municipal
JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.