Abre Crédito Especial no valor de R$ 148.000,00, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 3144/26, DE 02 DE JUNHO DE 2026. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 02/06/2026 a 02/07/2026. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Especial no valor de R$ 148.000,00, indica recursos, e dá outras providências.
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.302/26, de 02 de junho de 2026,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Especiais no Orçamento do Município para o exercício de 2026, no valor total de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), como segue: 10 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 10.03 - PROGRAMA HABITACIONAL 16 - HABITAÇÃO 482 - Habitação Urbana 0059 - Programa Habitacional 16.482.0059.1283 - Moradia Digna 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (2999)...............................R$
139.000,00
10.04 - FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-RECURSOS 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 - Assistência Comunitária 0030 - Assistência Social Comunitária 08.244.0030.1284 - Construção do CRAS 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (8400)...............................R$
9.000,00
TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS:..................................R$
148.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), das seguintes dotações orçamentárias: 09 - SEC. DE SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO 09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.451.0069.1005 - Abertura/Pavimentação de Vias Urbanas 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9121)...............................R$
58.000,00
15.452.0064.2015 - Manutenção da Coleta de Lixo 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros-P.Jurídica (9119)....R$
50.000,00
Decreto nº 3144/26 - 2
10 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 10.03 - PROGRAMA HABITACIONAL 16.482.0059.2019 - Manutenção dos Serviços da Habitação 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros-P.Jurídica (5153)....R$
20.000,00
10.04 - FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-RECURSOS 08.244.0029.1250 - Aluguel Social 3390.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros P. Físicas (8387)..R$
20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO:.......................................................................R$
148.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 02 DE JUNHO DE 2026.
JONES WUNSCH Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Esta cópia não substitui o Decreto Original.