Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 4.000,00, no evento “Miss Rio Grande do Sul 2014”, e dá outras providências.
Texto da lei
LEI MUNICIPAL Nº 1.374/13. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 05/11/2013 a 05/12/2013. Responsável.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 4.000,00, no evento “Miss Rio Grande do Sul 2014”, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 096/13 e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas até o limite máximo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com o evento “Miss Rio Grande do Sul 2014”, a ser realizado no dia 30 de novembro de 2013, na cidade de Passo Fundo, no Norte do Estado, quando o Município estará representado pela senhorita Caroline Jacobs. Parágrafo Único: O valor fixado no “caput” deste artigo será utilizado para pagamento de despesas relacionadas à inscrição da candidata no evento, salão de beleza, aluguel de roupas e demais despesas relacionadas ao evento. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias, já previstas no orçamento vigente, como segue: 06.04 – CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 – Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – P. Física (6416) 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6417) Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 05 DE NOVEMBRO DE 2013.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração