Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 4.398,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Intercomunidades de Roca Sales 2014, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.427/14. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 08/07/2014 a 08/08/2014. Responsável.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 4.398,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Intercomunidades de Roca Sales 2014, e dá outras providências.

NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 043/14 e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas até o limite máximo de R$ 4.398,00 (quatro mil, trezentos e noventa e oito reais), para organização e realização do Campeonato Municipal Intercomunidades de Roca Sales 2014, a ser iniciado no dia 11 de julho de 2014, tendo como data programada final o dia 29 de agosto de 2014, com a participação de uma equipe de cada comunidade, sendo elas: Linha Júlio de Castilhos Alta, Linha Júlio de Castilhos Baixa, Linha Marechal Deodoro (Constância), Comunidade São Judas (Moriggi), Linha Marquês do Herval, Linha Benjamin Constant, Linha Marechal Floriano Alta (Arroio Augusta Alta) e Linha Marechal Floriano Baixa (Arroio Augusta Baixa).

Parágrafo Único: O valor fixado no “caput” deste artigo será utilizado para pagamento das despesas com arbitragem, premiação, sonorização e demais despesas em geral com a organização do evento.

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias, já previstas no orçamento vigente, como segue: 06.04 – CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 – Manutenção Atividades Desporto Amador 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (6426) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (6427) 3390.31.00.00.00 – Premiação Cult. Artist. Cient. Desportiva (6439) 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – P. Física (6430) 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – P. Física (6431) 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6432) 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6433)

Lei nº 1427/14 -

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 08 DE JULHO DE 2014.

NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração

2