Introduz dispositivo na Lei nº 1.365/13, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Roca Sales para o quadriênio de 2014/2017, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.444/14. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 16/09/2014 a 16/10/2014. Responsável.

Introduz dispositivo na Lei nº 1.365/13, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Roca Sales para o quadriênio de 2014/2017, e dá outras providências.

NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 065/14 e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica introduzido dispositivo no conteúdo programático constante no anexo da Lei Municipal nº 1.365/13, de 02 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Roca Sales para o quadriênio de 2014/2017, como segue: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

PROGRAMA: 001 – AÇÃO PODER LEGISLATIVO. OBJETIVO: Prover a Câmara Municipal de Vereadores dos recursos humanos, materiais e especo físico necessários ao cumprimento de suas funções. TOTAL DO PROGRAMA: R$ 4.104.500,00 ......

AÇÕES / PRODUTOS AÇÃO: 01.01 – Ampliação e Adaptação de prédio/sala PRODUTO: Espaço da Câmara Vereadores ampliado FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA SUBFUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

UNIDADE MEDIDA

META 2015 01 70.000,00

R$ 1,00

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por dotação orçamentária própria.

Lei nº 1444/14 -

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 16 DE SETEMBRO DE 2014.

NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.

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