Revoga a Lei Municipal nº 1.519/2015, de 12 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Texto da lei
LEI MUNICIPAL Nº 1.523/15. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 01/09/2015 a 01/10/2015.
Revoga a Lei Municipal nº 1.519/2015, de 12 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Responsável.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 062/15 e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada, a Lei Municipal nº 1.519/2015, de 12 de agosto de 2015, promulgada pelo Legislativo Municipal, que dispõe sobre a disponibilização dos Projetos de Leis pela Câmara de Vereadores de Roca Sales e da Legislação Municipal.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 01 DE SETEMBRO DE 2015.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração