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Lei nº 1.962/2022vigentepublicada em 19/04/2022

Denomina Rua do “Loteamento Moreira”, localizado na área urbana do Município de Roca Sales, e dá outras providências.

Texto da lei

LEI MUNICIPAL Nº 1.962/22. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 01 19/04/2022 a 19/05/2022. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11

Denomina Rua do “Loteamento Moreira”, localizado na área urbana do Município de Roca Sales, e dá outras providências.

AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 056/22 e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica oficialmente denominada a rua localizada no “Loteamento Moreira”, área urbana do Município de Roca Sales, aprovado pelo Decreto nº 2.750/22, de 07 de abril de 2022, do Executivo Municipal, como segue: I - A Rua paralela entre a Rua Armindo Neumann e Rua das Indústrias, como sendo a “Rua Lori Luis Moreira”.

Art. 2º - Para todos os efeitos legais fará parte integrante desta Lei, o croqui localizando a respectiva Rua em anexo.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 19 DE ABRIL DE 2022.

AMILTON FONTANA Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Esta cópia não substitui a Lei Original. GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.

Em caso de diferença entre este texto e a publicação oficial, vale a publicação oficial.

Regulamentação e alterações

Nunca foi alterada nem revogadaO texto acima é o único em vigor.

Roca Sales