Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 558.227,73, visando aplicação de recursos de superávit financeiro de Emendas Parlamentares, indica recursos, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 2.205/25. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 06/05/2025 a 06/06/2025. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11

Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 558.227,73, visando aplicação de recursos de superávit financeiro de Emendas Parlamentares, indica recursos, e dá outras providências.

JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 053/25 e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no Orçamento do Município para o exercício de 2025, no valor total de R$ 558.227,73 (quinhentos e cinquenta e oito mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos), visando a aplicação de recursos oriundos de superávit financeiros de Emendas Parlamentares, como segue: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO 122 - Administração Geral 0010 - Apoio Administrativo 04.122.0010.1232 - Emenda Parlamentar 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (2801).....R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (2802).....R$

4.515,59 13.415,48

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 182 - Defesa Civil 0058 - Infraestrutura 06.182.0058.1234 - Emenda Parlamentar 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5188)...............................R$ 83.462,92 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26 - TRANSPORTE 785 - Transportes Especiais 0069 - Melhorias Viárias 26.785.0069.1232 - Emenda Parlamentar 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (2083)...............................R$ 260.568,46 09 - SECRETARIA MUNICIPAL SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO 26 - TRANSPORTE 785 - Transportes Especiais 0058 - Infraestrutura 26.785.0058.1236 - Emenda Parlamentar 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (2083)...............................R$ 196.265,28 TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS:..................................R$

558.227,73

Lei nº 2205/25 - 2

Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º desta Lei, o que segue: I - Recurso 1227, depositado no Banco 1809 Caixa Econômica Federal, Emenda Parlamentar Luiz Carlos Heinze, conforme superávit financeiro no valor de:...........................................R$

4.515,59

II - Recurso 1230, depositado no Banco 1816 Caixa Econômica Federal, Emenda Parlamentar Heitor Schuch, conforme superávit financeiro no valor de:...........................................R$

13.415,48

III - Recurso 1229, depositado no Banco 1815 Caixa Econômica Federal, Emenda Parlamentar Covatti Filho, conforme superávit financeiro no valor de:...........................................R$

83.462,92

IV - Recurso 1232, depositado no Banco 1818 Caixa Econômica Federal, Emenda Parlamentar Giovani Cherini, conforme superávit financeiro no valor de:...........................................R$

260.568,46

V - Recurso 1231, depositado no Banco 1817 Caixa Econômica Federal, Emenda Parlamentar Lucas Redecker, conforme superávit financeiro no valor de:...........................................R$

196.265,28

TOTAL GERAL DOS RECURSOS......................................................R$

558.227,73

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 06 DE MAIO DE 2025.

JONES WUNSCH Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo

Esta cópia não substitui a Lei Original.