Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 186.840,48, visando aplicação de recursos na área da saúde, indica recursos, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 2.232/25. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 27/08/2025 a 27/09/2025. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11

Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 186.840,48, visando aplicação de recursos na área da saúde, indica recursos, e dá outras providências.

JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 095/25 e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no Orçamento do Município para o exercício de 2025, no valor total de R$ 186.840,48 (cento e oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), visando a aplicação de recursos na área da saúde, como segue: 08 - SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROCA SALES 10 - SAÚDE 301 - Atenção Básica 0014 - Saúde Preventiva 10.301.0014.2148 - Aplicação de Recursos Saldo de Exercícios Anteriores 33390.32.00.00.00 - Material, Bem/Serviço Distrib. Gratuita (8541)..R$ 1.228,25 33390.32.00.00.00 - Material, Bem/Serviço Distrib. Gratuita (8543)..R$ 20.000,00 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8544).R$ 5.043,85 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8540).....R$ 2.303,56 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8542).....R$ 31.115,61 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8545).....R$ 9.373,16 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8546).....R$ 1.949,00 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (8547)...............................R$ 65.827,05 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (8548)...............................R$ 50.000,00 TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS:..................................R$

186.840,48

Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º desta Lei, o que segue: I - Recurso 4050, depositado no Banco 1425, Banco Banrisul S/A, referente Programa Cuidar +, conforme superávit do exercício anterior, no valor de.........................................................R$

1.228,25

II - Recurso 4190, depositado no Banco 1645, Banco Banrisul S/A, recebido através da Portaria SES nº 150/24, conforme superávit do exercício anterior, no valor de..........................R$

25.041,22

III - Recurso 4190, depositado no Banco 1645, Banco Banrisul S/A, recebido através da Portaria SES nº 150/24, conforme rendimentos de aplicações financeiras, no valor de.............R$

2,63

Lei nº 2232/25 - 2

IV - Recurso 4506, depositado no Banco 1475, Caixa Econômica Federal, referente emenda parlamentar, conforme superávit do exercício anterior, no valor de..........................................R$

2.303,56

V - Recurso 4245, depositado no Banco 1050, Banco Banrisul S/A, referente consulta popular, conforme superávit do exercício anterior, no valor de..............................................................R$

29.089,85

VI - Recurso 4245, depositado no Banco 1050, Banco Banrisul S/A, referente consulta popular, conforme rendimentos de aplicações financeiras, no valor de..................................................R$

2.025,76

VII - Recurso 4293, depositado no Banco 1444, Banco Banrisul S/A, recebido através da Portaria SES nº 395/22, conforme superávit do exercício anterior, no valor de..........................R$

8.801,68

VIII - Recurso 4293, depositado no Banco 1444, Banco Banrisul S/A, recebido através da Portaria SES nº 395/22, conforme rendimentos de aplicações financeiras, no valor de.............R$

571,48

IX - Recurso 4293, depositado no Banco 1514, Banco Banrisul S/A, recebido através da Portaria SES nº 1098/23, conforme superávit do exercício anterior, no valor de..........................R$

1.949,00

X - Recurso 4294, depositado no Banco 1445, Banco Banrisul S/A, recebido através da Portaria SES nº 397/22, conforme superávit do exercício anterior, no valor de..........................R$

61.871,05

X - Recurso 4294, depositado no Banco 1445, Banco Banrisul S/A, recebido através da Portaria SES nº 397/22, conforme rendimentos de aplicações financeiras, no valor de............R$

3.956,00

XI - Recurso 4011, depositado no Banco 1822, Banco Banrisul S/A, recebido através da Portaria SES nº 449/24, conforme superávit do exercício anterior, no valor de..........................R$

50.000,00

TOTAL GERAL DOS RECURSOS......................................................R$

186.840,48

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 27 DE AGOSTO DE 2025.

JONES WUNSCH Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo

Esta cópia não substitui a Lei Original.