Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 46.437,62, visando a aplicação de recurso estadual e de rendimento financeiro, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
LEI MUNICIPAL Nº 2.294/26. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 05/05/2026 a 05/06/2026. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 46.437,62, visando a aplicação de recurso estadual e de rendimento financeiro, indica recursos, e dá outras providências.
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 033/26 e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no Orçamento do Município para o exercício de 2026, no valor total de R$ 46.437,62 (quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos), para aplicação de recurso oriundo da esfera estadual e de rendimento financeiro, como segue: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27 - DESPORTO E LAZER 812 - Desporto Comunitário 0103 - Promoção do Desporto e Lazer 27.812.0103.1275 - Reforma Ginásio Centro Social Urbano-Recursos Secretaria de Esportes e Lazer 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (4445)...............................R$ 15.000,00 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (4446)...............................R$ 31.437,62 TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS:..................................R$
46.437,62
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º desta Lei, o que segue: I - A redução do valor de R$ 31.437,62 (trinta e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos), da seguinte dotação orçamentária: 02 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 04.122.0010.2098 - Manutenção Atividades Assessoria Jurídica 3190.11.00.00.00 - Vencimento e Vantagens Fixas-P.Civil (2300)..R$
31.437,62
TOTAL DA REDUÇÃO:.......................................................................R$
31.437,62
II - Recurso 1254, depositado no Banco 511, Banco Banrisul, conta reforma Ginásio do Centro Social Urbano, Convênio FPE nº 5339/2024, referente rendimentos, no valor de:......R$
15.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS:.....................................................R$
46.437,62
Lei nº 2294/26 - 2
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 05 DE MAIO DE 2026.
JONES WUNSCH Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Esta cópia não substitui a Lei Original.