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NormaLei 1513/2015Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 096/99, de 06 de agosto de 1999, que cria a Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária e valores das penas de multa para as infrações sanitári…NormaLei 1309/2013Altera a Lei Municipal nº 490/03, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira do…NormaDecreto 2440/2017Aprova o uso do “Carimbo” na Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal, no Município de Roca Sales, revoga o Decreto nº 1663/04, e dá outras providências.NormaDecreto 2438/2017Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, e dá outras pro…NormaDecreto 2439/2017Regulamenta a Lei Municipal nº 402/03, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária dos Produtos e Origem Animal no Município de Roca Sales, revoga o Decreto nº 1543/03, dá out…ConcursoProcesso de Escolha Suplementar do Conselho Tutelar — Edital CMDCA nº 01/2026 · 001CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ROCA SALES-RS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – ROCA SALES/RS Criado pela Le…
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